Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003579-97.2024.8.17.2480 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003579-97.2024.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176438453, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0003579-97.2024.8.17.2480 AUTOR(A): PATRICIA EUGENIA ALVES DA GAMA AROEIRA Vistos, etc. Celeridade, racionalidade e economia processual. Ação Ordinária com Pedido de Liminar. Citação e notificação dos Requeridos, contestações e manifestação da parte Requerente. Perda superveniente do objeto da demanda, em razão de ter sido reaberto o prazo para a apresentação da documentação pela parte Requerente. Condenação dos Requeridos nos ônus sucumbenciais em razão de terem dado causa ao presente feito, tendo em vista que a reabertura do prazo somente ocorreu após a propositura da demanda. Extinção da fase cognitiva do presente feito sem resolução de mérito, ex vi do artigo 485, inc. VI do C. P. Civil. ISTO POSTO: Considerando que o objeto da demanda já se esvaiu, uma vez que os Requeridos reabriram o prazo para a apresentação dos documentos após a notificação expedida neste processo, DECLARO “extinta a fase cognitiva do presente feito sem resolução de mérito”, ex vi do artigo 485, inc. VI do CPC. Considerando que os Requeridos deram causa ao presente processo, condeno os mesmos ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, além da devolução das custas processuais e taxa judiciária antecipadas pela parte Autora, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um. P.R.I. - C U M P R A - S E. Demais providências cabíveis. CARUARU, 22 de julho de 2024 JOSÉ ADELMO BARBOSA DA COSTA PEREIRA Juiz de Direito " CARUARU, 11 de setembro de 2024. MARCOS AURELIO NEVES MENDES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

12/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(58)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Determinada expedição de Precatório/RPV

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Processo Reativado

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2024

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