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Procedimento Comum CívelResistência mediante ameaça ou violênciaResistênciaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara da Justiça Militar da Capital

Partes do Processo

MARCIO FERREIRA XAVIER

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Alterada a parte

Transitado em Julgado em 31/03/2025

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ERICK EDUARDO ALMEIDA REGIS DE MOURA em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 25/03/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 17/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(71)