Execução de Título Extrajudicial 0059355-02.2014.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0059355-02.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOSE EDBERTO TAVARES DE QUENTAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

13/09/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): JOSE EDBERTO TAVARES DE QUENTAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 166419489, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0059355-02.2014.8.17.0001 Trata-se de execução de título extrajudicial movida contra JOSE EDBERTO TAVARES DE QUENTAL, em que houve o indeferimento da exceção de pré-executividade. O Executado pugnou, ainda, pelo afastamento de constrição judicial sobre conta que mantém no Banco Santander, ao fundamento de que seria para o recebimento de salário, este, impenhorável por determinação legal. Intimado, o Exequente alegou que não haveria prova de que a contra citada seria para recebimento de salário e requereu o prosseguimento das medidas constritivas. É a suma. Verifico que conforme documentação juntada que a conta do Executado no Banco Santander é conta-salário, ID 111116330, razão pela qual, não pode ser bloqueada para pagamento de dívida. Ante o exposto, defiro o pedido para afastamento de constrição judicial sobre a conta 000713131640 agência 4057, determinando novo bloqueio nas demais contas mantidas pelo Autor. P.R.I. RECIFE, 5 de abril de 2024. " RECIFE, 11 de setembro de 2024. RAISSA MARCAL DE BARROS FERREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 17:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2024, 17:13

Alterada a parte

11/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/07/2024, 16:56

Decorrido prazo de JOSE EDBERTO TAVARES DE QUENTAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:33

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2024, 14:43

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 16:13

Documentos

DECISÃO

•05/04/2024, 14:43

DECISÃO

•23/08/2023, 17:24

—

Partes do Processo(51)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDBERTO TAVARES DE QUENTAL em 04/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de JOSE EDBERTO TAVARES DE QUENTAL em 18/04/2024 23:59.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(37)