Apelação / Remessa Necessária 0015861-57.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.284.743,64

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN

OAB/PE 21720·CPF·Representa: Autor

MARIA MORAES DE BARROS GUIMARAES

OAB/PE 22309·CPF·Representa: Réu

FREDERICO DE BARROS GUIMARAES

OAB/PE 17697·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

F A G DE OLIVEIRA - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

28/04/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 11:01

Publicado Intimação (Outros) em 09/03/2026.

10/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de agravo interno

04/03/2026, 21:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

23/01/2026, 15:18

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 12:49

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

28/04/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 11:01

Publicado Intimação (Outros) em 09/03/2026.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 11:33

Decisão Monocrática Terminativa

•09/01/2026, 10:07

10/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de agravo interno

04/03/2026, 21:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

23/01/2026, 15:18

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 12:49

Expedição de intimação (outros).

09/01/2026, 12:49

Expedição de intimação (outros).

09/01/2026, 12:49

Negado seguimento ao recurso

09/01/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 21:34

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 15:04

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2025.

09/08/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 13:11

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

30/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de recurso especial

30/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de F A G DE OLIVEIRA - EIRELI - EPP em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 07:36

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 15:48

Expedição de intimação (outros).

04/06/2025, 15:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 22:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2025, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:16

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 15:51

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de F A G DE OLIVEIRA - EIRELI - EPP em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/02/2025, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 15:19

Expedição de intimação (outros).

06/02/2025, 15:19

Alterada a parte

06/02/2025, 15:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2025, 07:36

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/01/2025, 07:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

16/01/2025, 07:56

Conclusos para admissibilidade recursal

16/01/2025, 07:56

Determinação de redistribuição por prevenção

15/01/2025, 16:54

Conclusos para decisão

14/01/2025, 17:02

Recebidos os autos

13/01/2025, 11:35

Conclusos para admissibilidade recursal

13/01/2025, 11:35

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 11:35

Decisão\Acórdão

•03/06/2025, 12:51

Decisão

•06/02/2025, 07:36

Decisão

•15/01/2025, 16:54

Despacho

•12/07/2024, 14:23

Sentença (Outras)

•20/11/2023, 17:01

Outros Documentos

•04/08/2023, 12:39

Outros Documentos

•04/08/2023, 12:39

Despacho

•16/09/2022, 17:07

Decisão

•20/09/2021, 17:20

Despacho

•12/03/2021, 10:27

Despacho

•11/03/2021, 12:07