Execução de Título Extrajudicial 0012550-14.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 49.832,36

Órgão julgador

11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MONET

CNPJ

Autor

CONCRETTA MONET DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LÉLIS MOURA DE OLIVEIRA

OAB/PE 27528·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PE 39369·CPF·Representa: Autor

BRUNO BEZERRA DE SOUZA

OAB/PE 19352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:09

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:09

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2024, 05:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 04:59

Decorrido prazo de CONCRETTA MONET DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:44

Juntada de Petição de recurso inominado

09/10/2024, 18:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:35

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:09

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:20

Documentos

DESPACHO

•05/11/2024, 17:09

DECISÃO

•30/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:09

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2024, 05:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 04:59

Decorrido prazo de CONCRETTA MONET DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:44

Juntada de Petição de recurso inominado

09/10/2024, 18:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MONET EXECUTADO(A): CONCRETTA MONET DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0012550-14.2023.8.17.8201 Vistos, etc. Busca a embargante, por meio dos presentes embargos declaratórios, reformar a decisão, rediscutindo o seu mérito, sobretudo quanto à questão da legitimidade passiva em relação ao débito condominial, matéria já decidida em sede de sentença. A sua fundamentação não está destinada a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão e ainda sanar erro material. Tem-se que a finalidade dos embargos é restrita às hipóteses contidas nos incisos do art. 1022 do CPC, entre as quais não se inclui um novo pronunciamento judicial sobre matéria já decidida. Desta forma, diante da inexistência de qualquer vício maculando a decisão impugnada, forçoso é concluir pelo seu descabimento. Por todo o exposto, com fulcro nos dispositivos legais invocados acima, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo a decisão na forma que foi lançada. INTIMEM-SE. RECIFE, 24 de setembro de 2024. Paulo Henrique Martins Machado Juiz de Direito rvcs

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 14:55

Embargos de declaração não acolhidos

24/09/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 18:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MONET EXECUTADO(A): CONCRETTA MONET DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada de que dispõe de 05 (cinco) dias, para, querendo, responder aos embargos de declaração, interpostos no processo acima especificado. RECIFE, 11 de setembro de 2024. ANDREIA SILVA COELHO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONCRETTA MONET DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Endereço: AV ENGENHEIRO DOMINGOS FERREIRA, 2160, sala 2-A, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51111-020 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831561 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0012550-14.2023.8.17.8201

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de CONCRETTA MONET DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:26

Conclusos para decisão

02/06/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2024, 22:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2024, 11:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2024, 11:41

Julgado procedente o pedido

30/04/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

26/11/2023, 02:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/09/2023, 17:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/05/2023, 17:50

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de CONCRETTA MONET DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

19/05/2023, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 12:01

Expedição de mandado\mandado (outros).

05/05/2023, 18:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

05/05/2023, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:40

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 17:40

DECISÃO

•24/09/2024, 15:21

DESPACHO

•03/09/2024, 17:41

SENTENÇA

•30/04/2024, 16:50

OUTROS (DOCUMENTO)

•11/09/2023, 17:37

DESPACHO

•06/06/2023, 18:47

DESPACHO

•19/04/2023, 14:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/03/2023, 17:40