Usucapião 0053084-44.2021.8.17.2001 - TJPE

Usucapião 0053084-44.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810242 Processo nº 0053084-44.2021.8.17.2001 AUTOR(A): RUBENS JOSÉ ARRUDA DE ASSIS PEDROSA, RENATA GONCALVES RAPOSO ESPÓLIO: ESPÓLIO DE EUCLIDES FERRAZ REPRESENTANTE: REINALDO FERRAZ DESPACHO Em que pese o Autor ter manifestado desinteresse na audiência de instrução, conforme id.173465168, considerando a necessidade de prova da posse nas ações que visam prescrição aquisitiva, entendo pela necessidade da realização de audiência de instrução de forma presencial, com a ouvida de testemunhas. Este também é o entendimento da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Em tese, é viável juridicamente o julgamento antecipado da lide em ação de usucapião quando não houver necessidade de produzir provas em audiência (art. 330 do CPC). Porém, a eficácia erga omnes da sentença declaratória exige prudência na verificação do preenchimento dos requisitos necessários à aquisição por usucapião. No caso concreto, insuficiente a prova documental, resulta necessária a instrução do feito para viabilizar a comprovação do alegado na petição inicial. Ademais, imprescindível a prova testemunhal, inclusive de ofício (art. 130, CPC). Sentença desconstituída. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFICIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. (Apelação Cível Nº 70063078976, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 27/08/2015). (TJ-RS - AC: 70063078976 RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Data de Julgamento: 27/08/2015, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/09/2015) Assim, indefiro o pedido de id. 173465168 e designo o dia 17/10/2024 por volta das 09:00h para ter lugar a audiência de instrução e julgamento a ser realizada na sede deste Juízo, na modalidade presencial, oportunidade na qual deverão ser colhidos os depoimentos pessoais das partes, com as advertências do parágrafo 1º do art. 385, do CPC. Intimem-se as partes para querendo ofertar rol de testemunhas no prazo de 10 dias (§4º do art. 357 do CPC), esclarecendo aos patronos que as testemunhas, por ventura arroladas, deverão ser por eles intimadas, com as formalidades previstas no parágrafo 1º do art. 455 do CPC, salvo aquelas que compareçam independentemente de intimação. Recife, 05 de setembro de 2024 ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EUCLIDES FERRAZ em 12/11/2025 23:59.

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