Deliberado em Sessão - Adiado
14/03/2026, 21:47Expedição de Certidão.
13/03/2026, 11:32Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/10/2025, 13:28Decorrido prazo de GILSON CUNHA REBOUCAS em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 00:03Conclusos para julgamento
24/09/2025, 16:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 15:09Publicado Intimação (Outros) em 24/09/2025.
24/09/2025, 15:09Conclusos para decisão
24/09/2025, 11:33Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2025, 11:19Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2025, 15:05Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2025, 15:05Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025, 18:13Conclusos para despacho
15/09/2025, 17:45Conclusos para decisão
11/09/2025, 16:09Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025, 16:01