Cumprimento de sentença 0002789-45.2020.8.17.3130 - TJPE

Cumprimento de sentença 0002789-45.2020.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ILTAMAR NEGREIRO COELHO EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE PETROLINA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 96426376, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina Processo nº 0002789-45.2020.8.17.3130 Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Apesar de intimado, o executado não apresentou impugnação. Ao compulsar os autos, constato que o exequente apresentou planilha de cálculos em desacordo com o título judicial exequendo. Sendo assim, encaminhem-se os autos ao contador judicial para realização de cálculos, os quais devem ser elaborados nos seguintes termos: a) os cálculos do crédito principal devem observar como limite temporal de atualização e juros o mês de março de 2020, constante nos cálculos de ID nº 59756793, a fim de se verificar a eventual existência de excesso de execução; b) a atualização monetária e os juros de mora do crédito principal devem ser calculados de acordo com os parâmetros fixados no acórdão de ID nº 59756801 e 59756802; c) Os honorários advocatícios devem ser calculados no percentual de 10% sobre o valor encontrado no item “b”. Com o retorno dos autos da contadoria judicial, intimem-se às partes para se manifestar acerca dos novos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias (art. 218, §3º, do NCPC). Após, conclusos. Petrolina, data conforme assinatura eletrônica. Sydnei Alves Daniel Juíza de Direito Auxiliar " PETROLINA, 11 de setembro de 2024. RICARDO PEREIRA DE SOBRAL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

12/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ILTAMAR NEGREIRO COELHO em 28/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 30/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

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