Apelação Cível 0003796-50.2020.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 234.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

SEVERINA RAMOS DA PAZ SILVA

CPF 590.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

01/11/2024, 15:27

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COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXSANDRA DE SOUZA SANTOS

OAB/PE 32853•Representa: PASSIVO

ADRIANE DE SOUZA SANTOS

OAB/PE 44226•Representa: PASSIVO

ROMUALDO JOSE SOUZA

OAB/PE 14180•Representa: PASSIVO

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de SEVERINA RAMOS DA PAZ SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/09/2024, 11:59

Publicado Intimação (Outros) em 17/09/2024.

17/09/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 16:42

Expedição de intimação (outros).

13/09/2024, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2024, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 12:47

Documentos

Decisão\Acórdão

•13/09/2024, 15:51

Decisão\Acórdão

•14/06/2024, 14:19

Decisão

•09/05/2024, 11:45

Decisão

•08/05/2024, 10:03

Decisão

•20/07/2023, 18:19

Decisão

•31/05/2023, 08:59

Despacho

•09/01/2023, 14:50

Sentença (Outras)

•17/10/2022, 15:21

Despacho

•21/06/2022, 14:02

Decisão

•26/01/2021, 13:21

Despacho

•01/12/2020, 09:40

Despacho

•19/11/2020, 09:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2020, 10:52

Despacho

•16/06/2020, 09:56

Despacho

•26/05/2020, 20:51

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