Monitória 0004245-80.2024.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0004245-80.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: DUFORT ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182040617, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004245-80.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos, etc. Tendo em vista equívoco cometido na redação da decisão de id. 180655365, chamo o feito à ordem para torná-la sem efeito, substituindo-a pelo texto abaixo. Inicialmente, considerando que o Recibo Provisório de Serviço é documento que apenas antecede a emissão da nota fiscal, e que não foi localizado qualquer documento assinado pelo executado comprovando a entrega das mercadorias decorrentes das notas fiscais nº 2292 e 5124, defiro o pedido de conversão da Ação de Execução em Ação Monitória, devendo a diretoria cível proceder com as alterações necessárias. Expeça-se o mandado monitório, citando-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância indicada na inicial, acrescida de honorários de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, caput, CPC/2015), caso em que ficará isento das custas, ou opor embargos que suspenderão a eficácia do mandado (art. 702, §4º, CPC/2015). No mandado deverá constar a advertência estabelecida no §2º do art. 701, do Código de Processo Civil, segundo a qual, se não houver o pagamento e não forem opostos os embargos, constituir-se-á, independentemente de qualquer formalidade, o título executivo judicial, convertendo-se o citado mandado em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Ritos. Fixo, desde já, para esta última hipótese, os honorários em 10% (dez por cento). Cópia do presente despacho, autenticada por servidor lotado nesta Unidade (ou na Diretoria Cível do 1º Grau) servirá como mandado. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 26 de setembro de 2024. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA EXECUTADO(A): DUFORT ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __180655365 ___, conforme segue transcrito abaixo: " Inicialmente, considerando que o Recibo Provisório de Serviço é documento que apenas antecede a emissão da nota fiscal, e que não foi localizado qualquer documento assinado pelo executado comprovando a entrega das mercadorias decorrentes das notas fiscais nº 2292 e 5124, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004245-80.2024.8.17.2001 defiro o pedido de conversão da Ação de Execução em Ação Monitória, devendo a diretoria cível proceder com as alterações necessárias. Nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil, expeça-se Mandado de Pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, Na hipótese de residir(em) o(a)(s) Executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. Após a confecção do mencionado expediente, intime-se o exequente para juntar aos autos deste processo o comprovante de pagamento das custas judiciais junto à comarca deprecada, caso a mesma esteja cadastrada no malote digital. Se a comarca deprecada não utilizar a mencionada ferramenta, intime-se o advogado para encaminhar a carta precatória no prazo de 05 (cinco) dias. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo primeiro do art. 827 do CPC)." RECIFE, 12 de setembro de 2024. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

13/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos 5

Expedição de Certidão.

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