Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000779-19.2022.8.17.2690 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000779-19.2022.8.17.2690 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:21

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 10:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 08:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2024.

17/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

17/09/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE NUNES MAGALHAES REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ibimirim, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa]. DESPACHO 1. O valor perseguido pela parte, acima do maior benefício do Regime Geral de Previdência (RGPS), altera significativamente sua sustentada hipossuficiência financeira. Diante desse elemento concreto, apto a infirmar a presunção legal (CPC, art. 99, §§2° e 3°), concedo parcialmente benefício da gratuidade da justiça, limitado às eventuais despesas a serem antecipadas, sem abarcar as taxas e custas processuais, estas fixadas com modicidade para pagamento ao final do processo pelo vencido, com arrimo no artigo 98, §5°, do CPC; 2. Nos termos do artigo 534 do NCPC, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado de crédito. Caso o pedido não esteja instruído com a memória de cálculo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ibimirim AV MANOEL VICENTE, S/N, Forum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, IBIMIRIM - PE - CEP: 56580-000 - F:(87) 38420937 Processo nº 0000779-19.2022.8.17.2690 intime-se o requerente para juntá-la aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. IBIMIRIM, 12 de setembro de 2024 Nome: JOSE NUNES MAGALHAES Endereço: AV CASTRO ALVES, sn, endereço na inicial, CENTRO, IBIMIRIM - PE - CEP: 56580-000 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Antônio Freitas de Sá, 353, INSS, centro, TACARATU - PE - CEP: 56480-000

13/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 12:41

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

09/07/2024, 10:34

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 18:21

Despacho

•14/08/2024, 12:41

—

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

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