Execução de Título Extrajudicial 0003800-59.2020.8.17.8223 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003800-59.2020.8.17.8223 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 07/10/2024

09/10/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ FREIRE CABRAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIBU em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/09/2024, 09:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2024.

17/09/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

17/09/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIBU EXECUTADO(A): ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ FREIRE CABRAL SENTENÇA DE EMBARGOS Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, S/N, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822706 Processo nº 0003800-59.2020.8.17.8223 Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Cuida-se de embargos de declaração, com arrimo no art. 48 da Lei. 9.099/95 c/c Art 1.022 do CPC. Os embargos são tempestivos. Recebo-os e passo a sua análise. Os embargos de declaração se classificam dentro da espécie dos recursos com fundamentação vinculada, destinando-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual se deveria pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir erro material (Lei 9.099/1995, art. 83; e CPC, art. 1.022). Os aclaratórios, de outro lado, não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado. Com efeito a decisão atacada, portanto, refletiu o entendimento do magistrado, em cotejo com as provas produzidas e o direito aplicado à espécie, cabendo, assim, ao embargante, levar a matéria à reapreciação de instância superior. Ante todas as razões expostas, REJEITO os embargos interpostos. Intimem-se as partes, devolvendo-se “in totum” o prazo para interposição de recurso inominado (Lei 9.099/1995, art. 83, § 2º). OLINDA, data informada na assinatura eletrônica. Carlos Antonio Sobreira Lopes Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 09:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2024, 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2024, 08:40

Conclusos para decisão

07/05/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 21:00

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2024, 08:40

OUTROS (DOCUMENTO)

•14/03/2024, 21:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2024

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ FREIRE CABRAL em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIBU em 30/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

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