Apelação / Remessa Necessária 0086186-23.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 245.426,81

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SIMONE LIGIA DA SILVA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATASHA KATER PIRES

OAB/PE 33028·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS

OAB/PE 41346·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SILVA AMANCIO

OAB/PE 46171·CPF·Representa: Autor

OSVALDO MATOS DE MELO NETO

OAB/PE 48247·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:17

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

08/09/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/07/2025, 18:14

Expedição de intimação (outros).

02/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:42

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

02/07/2025, 11:08

Expedição de intimação (outros).

02/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/06/2025, 13:57

Expedição de intimação (outros).

18/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 12:33

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:17

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

08/09/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:50

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:37

Decisão

•18/02/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/07/2025, 18:14

Expedição de intimação (outros).

02/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:42

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

02/07/2025, 11:08

Expedição de intimação (outros).

02/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/06/2025, 13:57

Expedição de intimação (outros).

18/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

29/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/04/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 13:35

Expedição de intimação (outros).

11/04/2025, 13:35

Expedição de intimação (outros).

11/04/2025, 13:35

Recurso Especial não admitido

18/02/2025, 17:05

Recurso Extraordinário não admitido

18/02/2025, 17:05

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:27

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2025, 10:35

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA AMANCIO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de OSVALDO MATOS DE MELO NETO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:05

Expedição de intimação (outros).

28/01/2025, 11:10

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

27/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de recurso especial

02/01/2025, 17:15

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 15:33

Expedição de intimação (outros).

16/12/2024, 15:31

Conhecido o recurso de SIMONE LIGIA DA SILVA - CPF: 831.199.734-91 (APELANTE) e não-provido

16/12/2024, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 06:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2024, 06:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 14:31

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:17

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA AMANCIO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de OSVALDO MATOS DE MELO NETO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/11/2024, 10:56

Expedição de intimação (outros).

04/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 15:22

Expedição de intimação (outros).

29/10/2024, 15:21

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

29/10/2024, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/10/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 18:53

Conclusos para decisão

08/10/2024, 07:19

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA AMANCIO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de OSVALDO MATOS DE MELO NETO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de SIMONE LIGIA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

17/09/2024, 15:28

Publicado Intimação (Outros) em 16/09/2024.

17/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/09/2024, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 09:08

Expedição de intimação (outros).

12/09/2024, 09:08

Expedição de intimação (outros).

12/09/2024, 09:08

Alterada a parte

12/09/2024, 09:05

Dados do processo retificados

12/09/2024, 09:03

Alterada a parte

12/09/2024, 09:03

Processo enviado para retificação de dados

12/09/2024, 09:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/09/2024, 08:54

Recebidos os autos

11/09/2024, 14:24

Conclusos para o Gabinete

11/09/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 14:24

Decisão\Acórdão

•16/12/2024, 14:09

Decisão\Acórdão

•29/10/2024, 14:51

Decisão

•12/09/2024, 08:54

Despacho

•10/09/2024, 14:08

Despacho

•04/07/2024, 10:43

Despacho

•02/02/2024, 12:48

Despacho

•08/08/2023, 09:55

Despacho

•14/10/2022, 17:20

Decisão

•10/08/2022, 17:10

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 14:27