Agravo em Recurso Especial 0001160-48.2019.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Recife 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ANA CRISTINA BEZERRA DE SA

CPF

Autor

ANTONIO DJALMA GOMES DE SA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO ANTONIO DE MELO NETO

OAB/PE 24803·CPF·Representa: Autor

HAMILTON PEREIRA DA MOTA JUNIOR

OAB/PE 17025·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/08/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 734375/2025

15/08/2025, 08:46

Protocolizada Petição 734375/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 08:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 09:00

Conheço do agravo de ANTONIO DJALMA GOMES DE SA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

12/08/2025, 09:00

Conheço do agravo de ANA CRISTINA BEZERRA DE SA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

12/08/2025, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

25/07/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 666350/2025

25/07/2025, 09:01

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/08/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 734375/2025

15/08/2025, 08:46

Protocolizada Petição 734375/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 08:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 09:00

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 09:00

14/08/2025, 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 09:00

Conheço do agravo de ANTONIO DJALMA GOMES DE SA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

12/08/2025, 09:00

Conheço do agravo de ANA CRISTINA BEZERRA DE SA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

12/08/2025, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

25/07/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 666350/2025

25/07/2025, 09:01

Protocolizada Petição 666350/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/07/2025

25/07/2025, 08:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/07/2025, 09:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/07/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

03/07/2025, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/06/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/06/2025, 23:35

Determinada a distribuição do feito

25/06/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 17:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

11/06/2025, 17:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 21:10