Apelação / Remessa Necessária 0084999-43.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 485.484,84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

JOEL ALEXANDRE

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 57917·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 46141·CPF·Representa: Autor

LAURINALDO FELIX NASCIMENTO

OAB/PE 58727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

04/04/2025, 09:07

Baixa Definitiva

04/04/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOEL ALEXANDRE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 18:09

Expedição de intimação (outros).

10/02/2025, 18:09

Conhecido o recurso de JOEL ALEXANDRE - CPF: 749.228.314-87 (APELANTE) e não-provido

10/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/02/2025, 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 18:53

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

04/04/2025, 09:07

Baixa Definitiva

04/04/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•10/02/2025, 15:27

Despacho

•19/12/2024, 11:31

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOEL ALEXANDRE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 18:09

Expedição de intimação (outros).

10/02/2025, 18:09

Conhecido o recurso de JOEL ALEXANDRE - CPF: 749.228.314-87 (APELANTE) e não-provido

10/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/02/2025, 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 18:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/01/2025, 18:18

Conclusos para decisão

08/01/2025, 21:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/01/2025, 19:14

Expedição de intimação (outros).

19/12/2024, 12:27

Dados do processo retificados

19/12/2024, 12:26

Alterada a parte

19/12/2024, 12:24

Processo enviado para retificação de dados

19/12/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:31

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:52

Recebidos os autos

19/12/2024, 09:42

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2024, 09:42

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 09:42

Despacho

•18/12/2024, 16:50

Sentença (Outras)

•11/09/2024, 15:12

Despacho

•03/08/2023, 08:07