Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0069707-12.2017.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.360,06

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:44

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2026, 09:42

Determinada a citação

19/01/2026, 09:42

Conclusos para despacho

16/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:14

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

29/10/2025, 23:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 19:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 10:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2025, 10:37

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:44

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2026, 09:42

Determinada a citação

19/01/2026, 09:42

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 09:42

Despacho

•19/01/2026, 09:42

Conclusos para despacho

16/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:14

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

29/10/2025, 23:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 19:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 10:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2025, 10:37

Determinado o arquivamento

25/09/2025, 13:20

Apensado ao processo 0002925-33.2011.8.17.0810

29/05/2025, 15:38

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de decisão

25/02/2025, 16:14

Recebidos os autos

25/02/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES APELADO(A): JOAO RODRIGUES ADEODATO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 43880423, no prazo legal. Recife, 25 de novembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0069707-12.2017.8.17.0810 Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES APELADO(A): JOAO RODRIGUES ADEODATO INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) do acórdão ID 43522604 proferido nos autos, que: "À unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatoria.". Recife, 11 de novembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Direito Público - Recife [email protected] Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0069707-12.2017.8.17.0810 Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARPES APELADO: JOÃO RODRIGUES ADEODATO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO Nº. 0069707-12.2017.8.17.0810 Trata-se de apelação em face de sentença nos autos dos Embargos à Execução Fiscal, que foram julgados improcedentes, por reconhecer a executada como parte ilegítima para figurar na relação jurídico-tributária, ao tempo em que julgou extinta a ação de execução fiscal, resolvendo o mérito da lide, nos termos art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes. A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício, conforme dispõe o § 3°, do art. 1.010, do Código de Processo Civil. Sendo assim, que fora observada a satisfação dos requisitos legais/formais, dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC: i) Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo, para o seu normal processamento; ii) Publique-se e intime-se. iii) Após, retorne-me o feito para a análise e julgamento do mérito. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Des. José Ivo de Paula Guimarães Relator 16

13/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/08/2024, 12:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2024, 23:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 23:03

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES ADEODATO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:56

Juntada de Petição de apelação

03/04/2024, 18:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/04/2024, 08:20

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 19:25

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:06

Conclusos para o Gabinete

20/05/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 17:48

Expedição de intimação.

19/11/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 10:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 23:25

Despacho

•25/09/2025, 13:20

Decisão\Acórdão

•18/12/2024, 17:17

Decisão\Acórdão

•11/11/2024, 10:21

Decisão

•12/09/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 23:03

Sentença (Outras)

•28/08/2023, 19:25

Decisão

•19/11/2021, 10:13

Decisão

•19/11/2021, 10:13

Outros Documentos

•19/11/2021, 10:13