Apelação / Remessa Necessária 0003426-67.2016.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.582,97

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Partes do Processo

DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

MARIA GABRIELA RABELO ANGELIM

CPF

Reu

FLAVIA FONSECA RABELO ANGELIM

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TUANNY THAIS DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/PE 34821·CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGUES DA FONSECA NETO

OAB/PE 47539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

MARIA GABRIELA RABELO ANGELIM

CPF

Reu

FLAVIA FONSECA RABELO ANGELIM

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de TUANNY THAIS DE OLIVEIRA FONSECA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DA FONSECA NETO em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA RABELO ANGELIM em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 14:48

Expedição de intimação (outros).

31/07/2024, 14:48

Expedição de intimação (outros).

31/07/2024, 14:48

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 23/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/07/2024, 16:50

Decisão\Acórdão

•30/04/2024, 15:36

24/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de TUANNY THAIS DE OLIVEIRA FONSECA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DA FONSECA NETO em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA RABELO ANGELIM em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 14:48

Expedição de intimação (outros).

31/07/2024, 14:48

Expedição de intimação (outros).

31/07/2024, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/07/2024, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 14:18

Conclusos para o Gabinete

04/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA RABELO ANGELIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 07:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DA FONSECA NETO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de TUANNY THAIS DE OLIVEIRA FONSECA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2024, 12:19

Expedição de intimação (outros).

30/04/2024, 18:34

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

30/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/04/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DA FONSECA NETO em 21/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de TUANNY THAIS DE OLIVEIRA FONSECA em 21/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:26

Conclusos para o Gabinete

24/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/01/2024, 14:56

Expedição de intimação (outros).

15/01/2024, 13:19

Dados do processo retificados

15/01/2024, 13:16

Alterada a parte

15/01/2024, 13:13

Alterada a parte

15/01/2024, 13:09

Processo enviado para retificação de dados

15/01/2024, 13:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/01/2024, 12:46

Conclusos para o Gabinete

06/10/2023, 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 1ª CDP)

06/10/2023, 14:54

Declarada incompetência

06/10/2023, 14:51

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 1ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

28/09/2023, 13:46

Conclusos para o Gabinete

28/09/2023, 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/09/2023, 13:46

Declarada incompetência

28/09/2023, 08:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 10:40

Conclusos para o Gabinete

27/09/2023, 10:40

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 10:40

Decisão

•15/01/2024, 12:46

Decisão

•06/10/2023, 14:51

Decisão

•28/09/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:31

Sentença (Outras)

•27/10/2022, 21:37

Despacho

•15/06/2022, 15:22

Despacho

•10/04/2019, 13:25

Decisão

•21/01/2019, 11:45

Despacho

•10/01/2019, 11:56

Decisão

•07/12/2018, 13:40

Despacho

•19/11/2018, 15:41

Despacho

•19/11/2018, 15:01

Decisão

•20/06/2018, 18:17

Todos os documentos(23)

Decisão\Acórdão

•29/07/2024, 16:50

Decisão\Acórdão

•30/04/2024, 15:36

Decisão

•15/01/2024, 12:46

Decisão

•06/10/2023, 14:51

Decisão

•28/09/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:31

Sentença (Outras)

•27/10/2022, 21:37

Despacho

•15/06/2022, 15:22

Despacho

•10/04/2019, 13:25

Decisão

•21/01/2019, 11:45

Despacho

•10/01/2019, 11:56

Decisão

•07/12/2018, 13:40

Despacho

•19/11/2018, 15:41

Despacho

•19/11/2018, 15:01

Decisão

•20/06/2018, 18:17

Decisão

•31/05/2018, 15:19

Decisão

•31/05/2018, 14:40

Despacho

•29/05/2018, 17:03

Despacho

•22/09/2017, 17:06

Despacho

•04/05/2017, 17:14

Decisão

•29/11/2016, 17:49

Despacho

•11/10/2016, 17:41

Despacho

•17/08/2016, 18:58