Execução Fiscal 0002999-56.2022.8.17.3250 - TJPE

Execução Fiscal 0002999-56.2022.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): A DE MOURA SILVA BARBOSA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): A DE MOURA SILVA BARBOSA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0002999-56.2022.8.17.3250, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO. Assim, fica(m) a(o)(s) Executado(a)(s) CITADO(A)(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague o principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais ou efetue a garantia do juízo através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados. Valor do Débito: R$ 74.204,13 (SETENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS),e demais acréscimos legais porventura existentes. Natureza da dívida: ICMS. CDA de nº 126527/22-9, data da inscrição 05/05/2022. Prazo: O prazo para apresentação de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária; ou, c) da intimação da penhora (art. 16, da Lei nº 6830/80). Observação: O processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. Toda a tramitação desta ação deverá ser feita por meio do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas no endereço: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, JOSE RENAN DA SILVA, o digitei e submeti à conferência e assinatura. SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Processo nº 0002999-56.2022.8.17.3250

13/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(51)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Alterada a parte

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Comunicação via sistema.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de A DE MOURA SILVA BARBOSA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Edital/Edital (Outros) em 16/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Todas as movimentações(33)