Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0085970-28.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 206.917,20

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Partes do Processo

RICHARDSON PIMENTEL DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOACI JUSTINO DA SILVA

OAB/PE 54880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(61)

RICHARDSON PIMENTEL DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:45

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 14:30

Processo Reativado

23/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 20:39

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de decisão

04/02/2026, 17:12

Recebidos os autos

04/02/2026, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/05/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 08:37

Todas as movimentações(84)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2026, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:45

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 14:30

Processo Reativado

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:45

Manifestação (Outras)

•13/02/2026, 20:39

23/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 20:39

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de decisão

04/02/2026, 17:12

Recebidos os autos

04/02/2026, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/05/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 20:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/04/2025, 21:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 16:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2025, 14:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2025, 14:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2025, 14:54

Julgado procedente o pedido

25/02/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 13:49

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: FUNAPE, ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181144132 - Despacho, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo comum de 10 (dez) dias. Inexistindo provas a serem produzidas, remetam-se os autos conclusos para sentença. Recife, 07 de setembro de 2024 Luiz Mário Miranda Juiz de Direito em exercício cumulativo 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 04" RECIFE, 12 de setembro de 2024. MARIA EULALLIA GOMES PEREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0085970-28.2023.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): RICHARDSON PIMENTEL DA SILVA ESPÓLIO -

13/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/09/2024, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2024, 10:28

Alterada a parte

12/09/2024, 10:25

Conclusos cancelado pelo usuário

12/09/2024, 09:18

Conclusos para o Gabinete

10/09/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 19:49

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:54

Conclusos para o Gabinete

29/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/08/2024, 18:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2024, 18:49

Alterada a parte

30/07/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 17:08

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/11/2023 23:59.

03/12/2023, 02:32

Decorrido prazo de FUNAPE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/11/2023, 18:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2023, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2023, 19:32

Juntada de Petição de diligência

14/10/2023, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de diligência

11/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de contestação

10/10/2023, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 10:57

Expedição de mandado (outros).

10/10/2023, 10:51

Expedição de mandado (outros).

10/10/2023, 10:51

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/10/2023, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 10:51

Expedição de intimação (outros).

10/10/2023, 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2023, 17:44

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/09/2023, 17:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/08/2023 23:59.

24/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de FUNAPE em 15/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:07

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

15/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/08/2023, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

08/08/2023, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 18:21

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/08/2023, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 14:33

Expedição de mandado\mandado (outros).

04/08/2023, 14:33

Expedição de mandado\mandado (outros).

04/08/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:40

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 17:14

Decisão\Acórdão

•06/11/2025, 14:50

Decisão

•29/07/2025, 07:27

Sentença (Outras)

•25/02/2025, 10:53

Despacho

•07/09/2024, 19:49

Despacho

•06/04/2024, 17:08

Decisão

•09/10/2023, 17:44

Despacho

•25/08/2023, 11:20

Outros Documentos

•10/08/2023, 12:24

Outros Documentos

•10/08/2023, 12:24

Despacho

•03/08/2023, 11:40