Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000002-07.2018.8.17.3100 - TJPE | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 113.083,39

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra

Partes do Processo

V. & A. CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL - PEDRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR SOUSA PESSOA

OAB/PE 22110·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:51

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 11:57

Conclusos para despacho

06/10/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:38

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 18:37

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 12:53

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 16:44

Homologada a Transação

20/08/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 15:11

Todas as movimentações(148)

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:51

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 11:57

Conclusos para despacho

06/10/2025, 18:38

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 11:57

Despacho

•28/08/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:38

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 18:37

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 12:53

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 16:44

Homologada a Transação

20/08/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 15:11

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de César Sousa Pessoa em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2024, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 12:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2024.

16/09/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: V. & A. CONSTRUTORA LTDA - EPP REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PEDRA INTIMAÇÃO DE DECISÃO - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 169943982, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Pedra Processo nº 0000002-07.2018.8.17.3100 Vistos. 1. Considerando que o precatório foi devidamente expedido, conforme ID 123161911, bem como as partes não se manifestaram sobre o mesmo, apesar de devidamente intimadas, conforme ID 169625380, a finalidade dos presentes autos foi atingida, razão pela qual determino o seu arquivamento definitivo. 2. Expedientes necessários. Pedra, 9 de maio de 2024. CAIO NETO DE JOMAEL OLIVEIRA FREIRE Juiz de Direito" PEDRA, 12 de setembro de 2024. MARCELO AUGUSTO SANTOS Diretoria Regional do Agreste

13/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 13:39

Expedição de mandado (outros).

12/09/2024, 10:37

Mandado enviado para a cemando: (Pedra Vara Única Cemando)

12/09/2024, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 10:36

Outras Decisões

09/05/2024, 11:14

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 06:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado

27/03/2023, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 14:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2023, 09:48

Mandado enviado para a cemando: (Pedra Vara Única Cemando)

21/03/2023, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 09:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:04

Expedição de Alvará.

26/09/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:09

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:10

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:52

Expedição de Ofício.

12/04/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 08:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/04/2022, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 09:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 07:17

Expedição de intimação.

28/02/2022, 14:34

Mandado enviado para a cemando: (Pedra Vara Única Cemando)

28/02/2022, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2022, 14:34

Expedição de intimação.

28/02/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 10:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/09/2021, 11:26

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

17/09/2021, 12:57

Conclusos para decisão

17/09/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 03:34

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 09:49

Expedição de intimação.

15/07/2021, 09:49

Mandado enviado para a cemando: (Pedra Vara Única Cemando)

15/07/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:12

Conclusos para despacho

03/06/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 18:09

Expedição de intimação.

11/11/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 22:32

Conclusos para despacho

27/10/2020, 09:41

Transitado em Julgado em 19/10/2020

27/10/2020, 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/10/2020, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2020, 10:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/09/2020, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 12:36

Mandado enviado para a cemando: (Pedra Vara Única Cemando)

06/08/2020, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 09:04

Expedição de mandado.

06/08/2020, 09:04

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 23:00

Expedição de intimação.

16/04/2020, 10:17

Julgado procedente o pedido

15/04/2020, 22:59

Conclusos para despacho

13/04/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 09:15

Expedição de intimação.

06/04/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 11:47

Conclusos para despacho

24/03/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2019, 11:10

Juntada de Petição de diligência

18/10/2019, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 14:01

Expedição de mandado.

11/10/2019, 10:45

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados Vara Única de Pedra)

11/10/2019, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 10:45

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 14:31

Conclusos para despacho

01/04/2019, 23:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 15:22

Expedição de intimação.

19/03/2019, 11:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a V. & A. CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 07.524.547/0001-35 (AUTOR).

15/03/2019, 12:45

Conclusos para despacho

21/05/2018, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 11:12

Juntada de Petição de petição

09/01/2018, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/01/2018, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/01/2018, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 23:56

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 23:56

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 23:49

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 23:49

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 23:42

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 23:42

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 23:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 23:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 23:01

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 23:01

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 23:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2018, 23:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 22:58

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 22:58

Conclusos para decisão

08/01/2018, 22:15

Distribuído por sorteio

08/01/2018, 22:15

Sentença (Outras)

•20/08/2025, 12:20

Outros Documentos

•28/04/2025, 16:24

Decisão

•09/05/2024, 11:14

Despacho

•10/02/2023, 11:09

Despacho

•19/09/2022, 15:09

Despacho

•02/09/2022, 12:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/04/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 14:27

Decisão

•21/09/2021, 11:26

Despacho

•14/07/2021, 18:12

Despacho

•29/10/2020, 22:32

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/10/2020, 11:23

Sentença (Outras)

•15/04/2020, 22:59

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/12/2025, 11:57

Despacho

•28/08/2025, 12:53

Sentença (Outras)

•20/08/2025, 12:20

Outros Documentos

•28/04/2025, 16:24

Decisão

•09/05/2024, 11:14

Despacho

•10/02/2023, 11:09

Despacho

•19/09/2022, 15:09

Despacho

•02/09/2022, 12:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/04/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 14:27

Decisão

•21/09/2021, 11:26

Despacho

•14/07/2021, 18:12

Despacho

•29/10/2020, 22:32

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/10/2020, 11:23

Sentença (Outras)

•15/04/2020, 22:59

Despacho

•06/04/2020, 11:47

Despacho

•26/09/2019, 14:31

Decisão

•15/03/2019, 12:45

Despacho

•11/05/2018, 11:12