Agravo de Instrumento 0021463-81.2021.8.17.9000 - TJPE

Agravo de Instrumento 0021463-81.2021.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

18/10/2024, 11:00

Expedição de Cálculos.

18/10/2024, 10:59

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

08/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MAURO BELLO CAMARGO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:01

Alterado o assunto processual

26/09/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

17/09/2024, 15:28

Publicado Intimação (Outros) em 16/09/2024.

17/09/2024, 15:28

Publicado Intimação (Outros) em 16/09/2024.

17/09/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

17/09/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação (Outros) - EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. As demandas de reintegração de posse devem ser analisadas à luz do disposto no artigo 1.210 do Código Civil Brasileiro, que assegura ao possuidor o direito de ser mantido na posse em caso de turbação e restituído no caso de esbulho. 2. A decisão de primeiro grau constatou que os Agravados comprovaram a posse anterior e o esbulho praticado pelo Agravante, atendendo aos requisitos do art. 561 do CPC. 3. A decisão interlocutória que determinou a reintegração de posse encontra-se fundamentada em conformidade com os princípios legais, justificando a sua manutenção. 4. Decisão mantida. Recurso improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento NPU 0021463-81.2021.8.17.9000, em que constam como parte agravante José Francisco de Oliveira Neto e Daniella Moretti de Oliveira, e como partes agravadas Mauro Bello Camargo e Virginia de Fátima Wanderley de Bello, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, de conformidade com a ementa, o relatório e votos, que passam a integrar este aresto. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 9

13/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/09/2024, 13:49

Despacho

•11/05/2022, 11:54

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

Expedição de Cálculos.

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURO BELLO CAMARGO em 07/10/2024 23:59.

Alterado o assunto processual

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Publicado Intimação (Outros) em 16/09/2024.

Publicado Intimação (Outros) em 16/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

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