Execução de Título Extrajudicial 0030679-83.2023.8.17.2990 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0030679-83.2023.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO LOSANGO S/A EXECUTADO(A): H & T COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, HEBERT CORDEIRO DE CARVALHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 165413879, conforme segue transcrito abaixo: "(...) SE O DEVEDOR NÃO FOR ENCONTRADO ou SE, SENDO CITADO, O DEVEDOR NÃO EFETUAR O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: Havendo pedido expresso da parte exequente, fica deferida, desde já, independente de nova conclusão dos autos: I. Averbação premonitória – A expedição da respectiva certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade[7]. II. Mandado de penhora e avaliação – A expedição de mandado de penhora e avaliação[8], priorizando-se os bens indicados pela parte exequente em seu requerimento exordial[9]. Caso não tenha havido indicação de bens, a penhora e a avaliação devem incidir sobre tantos bens quantos forem necessários para garantir o juízo. Fica autorizado o uso de força policial, caso seja necessário, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na diligência[10]. Realizada com sucesso a penhora de bens, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0030679-83.2023.8.17.2990 intime-se a parte executada[11] e seu cônjuge, se houver, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel[12]. III. Sistema SERASAJUD – A utilização do sistema SERASAJUD para oficiar a Serasa Experian para fins de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes[13]. IV. Sistema BACENJUD – A penhora online de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira por intermédio do sistema BACENJUD, até o limite informado pela parte exequente, por se tratar de objeto preferencial de penhora por força de lei[14]. Havendo resposta com a indicação de valores tornados indisponíveis, promova-se, de imediato, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva[15] e intime-se a parte executada para manifestar-se em 5 dias úteis[16]. Não apresentada manifestação da parte executada no prazo assinalado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e oficie-se a instituição financeira depositária para que transfira o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo[17]. Apresentada manifestação pela parte executada, voltem-me os autos conclusos para decisão. V. Sistema RENAJUD – A penhora online de veículos automotores por meio do sistema RENAJUD, apenas no caso de restar insuficiente ou infrutífera a penhora de dinheiro, até o limite da dívida que sobejar, juntando-se aos autos o respectivo espelho. Realizada com sucesso a penhora de veículo, para a qual não há necessidade de lavratura de termo[18], intime-se a parte executada para manifestar-se em 5 dias úteis[19]. Não apresentada manifestação da parte executada no prazo assinalado, aguarde-se 30 dias pela apreensão do veículo. Transcorrido o prazo sem informação nos autos a respeito da apreensão, e não havendo outros bens penhoráveis, proceda-se conforme item (B) abaixo. VI. Sistema INFOJUD – A obtenção de dados existentes na Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de localizar endereço, bens e direitos da parte executada. Encontrando-se endereço diverso daquele apresentado na inicial, cite-se a parte executada no novo endereço. VII. Sistema SIEL – A consulta ao sistema SIEL, mantido pela Justiça Eleitoral, para localização do endereço da parte executada, somente se houver nos autos o nome completo do eleitor, o nome completo de sua mãe, além de sua data de nascimento, informações necessárias para acesso ao sistema. Encontrando-se endereço diverso daquele apresentado na inicial, cite-se a parte executada no novo endereço. (...)" OLINDA, 12 de setembro de 2024. MARIA CAROLINE GOMES DE PAIVA FARIAS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

13/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S/A em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S/A em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S/A em 31/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(63)