Cumprimento de sentença 0000504-40.2016.8.17.3350 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 51.550,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SOLON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO

Terceiro

MOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO ALBUQUERQUE SILVA

OAB/PE 10950·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA GUERRA PEREIRA ALBUQUERQUE SILVA

OAB/PE 36812·CPF·Representa: Autor

PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA

OAB/PE 16861·CPF·Representa: Réu

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS

OAB/PE 21396·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CARLOS ALBERTO SOLON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO

Terceiro

MOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI

Terceiro

LINS DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

IMOBI - LINS DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOLON DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 15:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.

11/02/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:02

Arquivado Provisoramente

07/02/2025, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

20/01/2025, 22:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/01/2025, 22:27

Conclusos para decisão

20/01/2025, 18:19

Conclusos 5

28/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOLON DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:15

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOLON DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 15:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.

11/02/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

Documentos

DECISÃO

•20/01/2025, 22:27

DESPACHO

•12/09/2024, 12:50

11/02/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:02

Arquivado Provisoramente

07/02/2025, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

20/01/2025, 22:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/01/2025, 22:27

Conclusos para decisão

20/01/2025, 18:19

Conclusos 5

28/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOLON DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:33

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 17:48

Publicado Despacho em 16/09/2024.

17/09/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

17/09/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SOLON DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA DESPACHO Considerando o fato comunicado no ID 178041841, de que a Demandada se encontra em fase de Recuperação Judicial, cujo resultado negativo é a decretação de falência, vê-se que a solução mais adequada para a Autora é a habilitação de seu crédito na relação processual da recuperação, restando inócuo o presente processo de execução. De fato, suspender a presente relação processual na expectativa de perquirir eventual saldo em favor do Exequente eternizaria esta demanda, quando ciente da existência de mecanismo adequado para o mesmo propósito. Desta feita, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R OLÍVIO COSTA, 123, Anexo do Fórum - E-mail: [email protected] - Tel (WhatsApp): 81 31819150/9155/9151, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-180 - F:(81) 31819150 Processo nº 0000504-40.2016.8.17.3350 intime-se a Exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito, ficando ciente de que o entendimento atual da jurisprudência é no sentido de se extinguir a ação executiva, considerando que o meio hábil e adequado para a satisfação do crédito exequendo é a habilitação própria perante o juiz concursal (STJ-Resp 1.564.021/MG) Decorrido o prazo, com ou sem resposta, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se! São Lourenço da Mata/PE, data da assinatura eletrônica. VÍVIAN GOMES PEREIRA Juíza de Direito dwrp 1109

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SOLON DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA DESPACHO Considerando o fato comunicado no ID 178041841, de que a Demandada se encontra em fase de Recuperação Judicial, cujo resultado negativo é a decretação de falência, vê-se que a solução mais adequada para a Autora é a habilitação de seu crédito na relação processual da recuperação, restando inócuo o presente processo de execução. De fato, suspender a presente relação processual na expectativa de perquirir eventual saldo em favor do Exequente eternizaria esta demanda, quando ciente da existência de mecanismo adequado para o mesmo propósito. Desta feita, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R OLÍVIO COSTA, 123, Anexo do Fórum - E-mail: [email protected] - Tel (WhatsApp): 81 31819150/9155/9151, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-180 - F:(81) 31819150 Processo nº 0000504-40.2016.8.17.3350 intime-se a Exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito, ficando ciente de que o entendimento atual da jurisprudência é no sentido de se extinguir a ação executiva, considerando que o meio hábil e adequado para a satisfação do crédito exequendo é a habilitação própria perante o juiz concursal (STJ-Resp 1.564.021/MG) Decorrido o prazo, com ou sem resposta, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se! São Lourenço da Mata/PE, data da assinatura eletrônica. VÍVIAN GOMES PEREIRA Juíza de Direito dwrp 1109

13/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:50

Conclusos para despacho

08/08/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 16:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:14

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:04

Despacho - OS CGJ 05/2019

08/03/2023, 13:38

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:08

Conclusos para decisão

26/07/2022, 12:59

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

26/07/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 08:17

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:11

Conclusos para o Gabinete

06/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição em pdf

26/04/2022, 19:31

Expedição de intimação.

23/03/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 22:34

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:18

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:50

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - CNPJ: 02.284.048/0001-02 (REU) em 30/08/2021.

01/09/2021, 09:49

Expedição de intimação.

07/07/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:50

Conclusos para despacho

09/05/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 11:21

Expedição de intimação.

18/02/2021, 21:39

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

18/02/2021, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2019, 13:51

Juntada de Petição de certidão

17/12/2018, 10:38

Juntada de Petição de certidão

17/12/2018, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2018, 18:22

Expedição de intimação.

29/11/2018, 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/11/2018, 12:51

Expedição de intimação.

03/10/2018, 17:50

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2018, 15:00

Conclusos para despacho

13/08/2018, 17:43

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - CNPJ: 02.284.048/0001-02 (RÉU) em 10/07/2018.

13/08/2018, 17:42

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 17:40

Expedição de intimação.

28/05/2018, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2018, 16:12

Conclusos para despacho

06/12/2017, 08:53

Juntada de Petição de petição

12/10/2017, 12:33

Expedição de intimação.

16/09/2017, 03:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2017, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2017, 15:46

Juntada de certidão

13/06/2017, 11:49

Expedição de citação.

06/06/2017, 02:46

Expedição de citação.

06/06/2017, 02:46

Conclusos cancelado pelo usuário

31/05/2017, 11:54

Conclusos para despacho

08/04/2017, 21:50

Expedição de Certidão.

08/04/2017, 21:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 16:32

Juntada de termo de audiência

24/02/2017, 08:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2017, 17:33

Juntada de certidão

10/02/2017, 11:20

Audiência conciliação designada para 23/02/2017 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata.

01/02/2017, 14:59

Juntada de certidão

20/01/2017, 15:10

Expedição de .

20/01/2017, 15:10

Expedição de intimação.

20/01/2017, 15:07

Expedição de citação.

20/01/2017, 15:07

Conclusos para despacho

01/11/2016, 13:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2016, 14:29

Expedição de intimação.

09/09/2016, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 07:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2016, 17:49

Conclusos para decisão

11/08/2016, 13:14

Distribuído por sorteio

11/08/2016, 13:14

DESPACHO

•12/09/2024, 12:50

DESPACHO

•27/11/2023, 15:14

DESPACHO

•08/03/2023, 13:38

DESPACHO

•02/08/2022, 15:08

DESPACHO

•10/05/2022, 08:17

DESPACHO

•14/09/2021, 11:18

DESPACHO

•01/07/2021, 10:03

PETIÇÃO EM PDF

•02/06/2021, 14:52

DESPACHO

•10/05/2021, 16:50

DECISÃO

•20/12/2020, 12:36

DESPACHO

•23/11/2020, 22:29

ACÓRDÃO

•03/06/2020, 21:13

DESPACHO

•12/11/2018, 12:51

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•20/01/2025, 22:27

DESPACHO

•12/09/2024, 12:50

DESPACHO

•12/09/2024, 12:50

DESPACHO

•27/11/2023, 15:14

DESPACHO

•08/03/2023, 13:38

DESPACHO

•02/08/2022, 15:08

DESPACHO

•10/05/2022, 08:17

DESPACHO

•14/09/2021, 11:18

DESPACHO

•01/07/2021, 10:03

PETIÇÃO EM PDF

•02/06/2021, 14:52

DESPACHO

•10/05/2021, 16:50

DECISÃO

•20/12/2020, 12:36

DESPACHO

•23/11/2020, 22:29

ACÓRDÃO

•03/06/2020, 21:13

DESPACHO

•12/11/2018, 12:51

SENTENÇA

•12/09/2018, 15:00

DECISÃO

•30/04/2018, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2017, 03:11

DESPACHO

•13/01/2017, 12:30

DESPACHO

•31/08/2016, 07:11