Ação Penal - Procedimento Sumário 0002100-86.2021.8.17.2670 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002100-86.2021.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU Vara Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 E-mail: [email protected] - ': (81) 35339899 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 20 (VINTE) DIAS Processo nº 0002100-86.2021.8.17.2670 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GRAVATÁ DENUNCIADO(A): JACKSON FERNANDO DOS SANTOS O Doutor Severiano de Lemos Antunes Júnior, Juiz de Direito, em virtude da Lei, etc... CITA a(o) acusado JACKSON FERNANDO DOS SANTOS, o qual se encontra em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 10 dias, junte DEFESA PRÉVIA aos autos da ação em epígrafe, que tramitam por esta Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Caruaru, tendo como autor o MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, que ofereceu DENÚNCIA contra JACKSON FERNANDO DOS SANTOS, brasileiro, filho de José Fernando dos Santos e Josilene Maria da Conceição, RG 9915951 SDS/PE, nascido aos 15/09/1990, natural de Bezerros/PE, atualmente em local incerto ou não sabido, como incurso nas penas do art. 147 do CPB c/ aplicações da Lei 11.340/2006, por haver supostamente, no dia 15/08/2021, por volta das 3h, em via pública, na Rua Conselheiro Joaquim Alves de Lima, 55, Bairro Novo, Gravatá – PE, ameaçado causar mal injusto e grave à sua ex-companheira, M. I. da S. Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.Eu, LUCIANA BENTO DE OLIVEIRA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico da Justiça. GRAVATÁ, 12 de setembro de 2024.

13/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a punibilidade por prescrição

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

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