Ação Penal - Procedimento Sumário 0000725-92.2022.8.17.2580 - TJPE | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Exu

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal - 1º Gabinete

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA DE EXU

Autor

FRANCISCO GONCALVES PEREIRA

Reu

FRANCISCO GONCALVES PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIA ARAUJO PAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CLEMILDA DA SILVA BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DERNIVALDO CRUZ ANGELIM JUNIOR

OAB/PE 28229·CPF·Representa: Réu

NASARIO DUARTE BENTO

OAB/CE 25622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 15:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/03/2026, 23:02

Recebidos os autos

23/02/2026, 17:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/02/2026, 17:53

Decorrido prazo de MARIA CLEMILDA DA SILVA BRITO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:22

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:32

Cancelada a conclusão

13/01/2026, 10:31

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de diligência

29/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 11:19

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 15:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/03/2026, 23:02

Recebidos os autos

23/02/2026, 17:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 17:53

Sentença (Outras)

•12/11/2025, 13:14

23/02/2026, 17:53

Decorrido prazo de MARIA CLEMILDA DA SILVA BRITO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:22

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:32

Cancelada a conclusão

13/01/2026, 10:31

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de diligência

29/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIA ARAUJO PAZ em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:14

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de diligência

29/11/2025, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2025, 08:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2025.

26/11/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/11/2025, 09:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2025, 07:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2025, 07:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2025, 07:03

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)

24/11/2025, 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 07:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 06:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 06:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2025, 06:57

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:15

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de memoriais

05/11/2025, 21:27

Decorrido prazo de DERNIVALDO CRUZ ANGELIM JUNIOR em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 15:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 17:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de DERNIVALDO CRUZ ANGELIM JUNIOR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de memoriais

03/09/2025, 21:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2025, 19:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOAO VICTOR ROCHA DA SILVA em/para 25/08/2025 12:44, Vara Única da Comarca de Exu.

25/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 21:27

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

06/08/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/06/2025, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 11:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 11:35

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)

09/06/2025, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 11:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 11:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:28

Recebidos os autos

29/05/2025, 10:28

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 11:00, Vara Única da Comarca de Exu.

28/05/2025, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 22:11

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 22:11

Decorrido prazo de ANTONIA ARAUJO PAZ em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de diligência

22/02/2025, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2025, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de diligência

22/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/02/2025, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 08:24

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 18:43

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 18:35

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)

04/02/2025, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 18:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2025, 18:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2025, 18:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2025, 18:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 11:00, Vara Única da Comarca de Exu.

09/12/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 20:33

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Exu em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 11:59

Publicado Despacho em 16/09/2024.

17/09/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

17/09/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EXU INVESTIGADO(A): FRANCISCO GONCALVES PEREIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Exu AV EDMUNDO DANTAS, S/N, FORUM JUIZ VALDIR BARBOSA, Centro, EXU - PE - CEP: 56230-000 - F:(87) 38792928 Processo nº 0000725-92.2022.8.17.2580 Designo o dia 29.05.2025, às 11h, para realização da Audiência de instrução e julgamento. Intime-se o acusado, vítima, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa, para comparecerem pessoalmente ao fórum de Exu-PE. Cientifiquem-se a acusação e a defesa que as alegações finais deverão ser apresentadas oralmente em audiência, nos estritos termos do art. 403 do CPP. O acusado solto, eventual vítima e as testemunhas deverão comparecer pessoalmente neste juízo para participar da audiência. Caso residentes na Comarca de Moreilândia, fica deferida a participação por videoconferência, por meio de equipamento pessoal ou podendo comparecer à Casa da Cidadania daquele município, ressaltando-se que, em caso de impossibilidade de participação virtual, as partes permanecem com o dever de comparecer pessoalmente ao fórum de Exu, cuja ausência poderá ensejar a aplicação de multa e condução coercitiva. Fica deferida a participação dos policiais, advogados/Defensor Público e representante do Ministério Público por meio de videoconferência. Segue o link da reunião: https://tjpe.webex.com/meet/vunica.exu Ressalto que os participantes da audiência por videoconferência devem estar com a bateria do celular ou computador carregada e com o sinal de internet disponível, assegurando-se de que, no recinto onde se encontrarem, não haverá barulho ou interrupção. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. Exu-PE, data e assinatura conforme registrado no sistema. João Victor Rocha da Silva Juiz Substituto

13/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2024, 13:13

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:13

Conclusos para despacho

03/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:55

Outras Decisões

05/10/2023, 22:24

Recebidos os autos

05/10/2023, 22:24

Conclusos para decisão

05/10/2023, 22:14

Outras Decisões

15/06/2023, 13:10

Conclusos para decisão

15/06/2023, 08:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

08/06/2023, 15:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:37

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES PEREIRA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:45

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

09/05/2023, 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 22:32

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

20/03/2023, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 09:17

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

20/03/2023, 09:16

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)

20/03/2023, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 09:16

Recebida a denúncia contra FRANCISCO GONCALVES PEREIRA - CPF: 108.665.848-54 (DENUNCIADO)

17/03/2023, 16:59

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:59

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/03/2023, 13:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:59

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 11:54

Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento

06/06/2022, 11:54

Despacho

•29/05/2025, 10:28

Despacho

•12/09/2024, 13:13

Despacho

•12/09/2024, 13:13

Decisão

•05/10/2023, 22:24

Decisão

•15/06/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 11:39

Decisão

•17/03/2023, 16:59