Execução de Título Extrajudicial 0040512-12.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0040512-12.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ALFA RITZ ESPÓLIO - REQUERIDO: JOSE ANTONIO ALVES DE MELO REPRESENTANTE: RODRIGO AMORIM ALVES DE MELO EXECUTADO(A): JOSE DEMETRIO BATISTA CAVALCANTI JUNIOR SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0040512-12.2023.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95. DECIDO. Considerando a inércia da parte demandante em promover os atos necessários ao regular andamento processual, resta impossibilitado o prosseguimento do feito. Há de se considerar que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, situação que equivale ao seu desinteresse em dar prosseguimento, que é condição necessária andamento regular do processo. Nesse sentido, proclama o lustre Jurista HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, incisos III e IV do CPC, EXTINGO o presente processo sem apreciação do mérito. Sem custas, nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Todavia, em havendo recurso para efeito de cálculo do preparo recursal, correspondente a taxa judiciária e custas processuais, a base será o valor atribuído à causa. Após decurso do prazo, certifique a arquivem-se os autos. P.R. I. Recife, datado e assinado eletronicamente. Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito = Jamco

16/12/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ALFA RITZ em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES DE MELO em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES DE MELO em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ALFA RITZ em 30/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(54)