Execução de Título Extrajudicial 0001471-13.2023.8.17.2260 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001471-13.2023.8.17.2260 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): LEONARDO FILLIPE BATISTA MINIMERCADO, LOURINALDO JOSE BATISTA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, constatei que a parte exequente só recolheu a quantia de 40 reais referente a um ato/consulta (SISBAJUD ou RENAJUD) para um CPF ou CNPJ. Assim, intimo a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar qual o ato deverá ser feito e em qual devedor (CPF ou CNPJ) serão utilizadas as custas recolhidas, de 40 reais, ou pagar as custas para a realização do SISBAJUD E RENAJUD no CPF e CNPJ de todos os executados, não abrangido pelas custas processuais (art. 10, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020). Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, DO CADASTRO DE REGISTRO DE VEÍCULOS, DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES OU ANÁLOGAS (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD E CONGÊNERES) > EMITIR. Advertência: O recolhimento é realizado por ato ou consulta, logo, deve considerar cada devedor (CNPJ/CPF) e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer pesquisa/constrição judicial. BELO JARDIM, 12 de setembro de 2024. ALIPIO JOSE LINS DE AMORIM Diretoria Reg. do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0001471-13.2023.8.17.2260

13/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(59)