Procedimento Comum Cível 0046666-85.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 227.680,30

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA JAQUELINE THIEMANN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

MARIA JAQUELINE THIEMANN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Julgado improcedente o pedido

18/04/2026, 08:11

Conclusos para despacho

06/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de MARIA JAQUELINE THIEMANN DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2025, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de MARIA JAQUELINE THIEMANN DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:52

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 10:57

Todas as movimentações(49)

Julgado improcedente o pedido

18/04/2026, 08:11

Conclusos para despacho

06/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de MARIA JAQUELINE THIEMANN DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•18/04/2026, 08:11

Decisão

•30/07/2025, 12:00

30/09/2025, 02:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2025, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de MARIA JAQUELINE THIEMANN DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:52

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 13:51

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/08/2025, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 13:13

Expedição de mandado (outros).

05/08/2025, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 13:12

Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2025, 12:00

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:23

Conclusos para despacho

25/02/2025, 20:25

Conclusos para decisão

25/10/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 08:30

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de MARIA JAQUELINE THIEMANN DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:16

Conclusos para o Gabinete

03/07/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada( Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0046666-85.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA JAQUELINE THIEMANN DE OLIVEIRA

18/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 23:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de contestação

12/06/2024, 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2024, 19:52

Conclusos para decisão

24/05/2024, 19:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/05/2024, 10:25

Expedição de citação (outros).

02/05/2024, 16:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/05/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 09:41

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:16

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 13:16

Despacho

•27/08/2024, 08:30

Decisão

•27/05/2024, 19:52

Despacho

•02/05/2024, 09:41