EICOMNOR ENGENHARIA IMPERMEABILIZACAO COMERCIO DO NORDESTE LIMITADA
CNPJ
Autor
SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Terceiro
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIANA PAIVA SANTOS GUSMAO
OAB/PE 27913·CPF·Representa: Autor
RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE
OAB/PE 23679·CPF·Representa: Autor
EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI
OAB/PE 23546·CPF·Representa: Autor
BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
OAB/PE 32255·CPF·Representa: Autor
EDINALDO PAULO TENORIO VERISSIMO DO AMARAL
OAB/PE 30642·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 16:16
Outras Decisões
22/03/2026, 17:49
Conclusos para decisão
19/03/2026, 09:04
Conclusos para despacho
12/03/2026, 15:49
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 15:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:03
Decorrido prazo de CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 11:29
Decorrido prazo de EICOMNOR ENGENHARIA IMPERMEABILIZACAO COMERCIO DO NORDESTE LIMITADA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 11:29
Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES NUNES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 11:29
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.
23/01/2026, 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/01/2026, 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/01/2026, 08:49
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.
23/01/2026, 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/01/2026, 08:49
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.
23/01/2026, 08:49
Documentos
Decisão
•22/03/2026, 17:49
Decisão
•21/10/2025, 12:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:03
Decorrido prazo de CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 11:29
Decorrido prazo de EICOMNOR ENGENHARIA IMPERMEABILIZACAO COMERCIO DO NORDESTE LIMITADA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 11:29
Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES NUNES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 11:29
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.
23/01/2026, 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/01/2026, 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/01/2026, 08:49
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.
23/01/2026, 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/01/2026, 08:49
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.
23/01/2026, 08:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2025, 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2025, 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2025, 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2025, 15:00
Expedição de intimação (outros).
19/12/2025, 15:00
Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 12/12/2025 23:59.
14/12/2025, 00:03
Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES NUNES DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:02
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
17/11/2025, 17:31
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
11/11/2025, 17:10
Juntada de Petição de petição (outras)
26/10/2025, 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 15:05
Publicado Intimação (Outros) em 24/10/2025.
24/10/2025, 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 15:05
Publicado Intimação (Outros) em 24/10/2025.
24/10/2025, 15:05
Publicado Intimação (Outros) em 24/10/2025.
24/10/2025, 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 15:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2025, 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2025, 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2025, 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2025, 15:02
Expedição de intimação (outros).
22/10/2025, 15:02
Expedição de intimação (outros).
22/10/2025, 15:02
Recurso Especial não admitido
21/10/2025, 12:08
Conclusos para decisão
20/10/2025, 21:49
Conclusos para despacho
17/09/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 15:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 00:03
Decorrido prazo de EICOMNOR ENGENHARIA IMPERMEABILIZACAO COMERCIO DO NORDESTE LIMITADA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
25/07/2025, 10:22
Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2025.
25/07/2025, 10:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025, 15:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025, 15:42
Expedição de intimação (outros).
22/07/2025, 15:42
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 15:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 07:06
Decorrido prazo de CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 11:11
Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2025, 20:35
Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2025, 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025, 00:08
Publicado Intimação (Outros) em 14/05/2025.
14/05/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025, 00:08
Publicado Intimação (Outros) em 14/05/2025.
14/05/2025, 00:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025, 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025, 14:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025, 14:11
Expedição de intimação (outros).
12/05/2025, 14:11
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)
09/04/2025, 19:00
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 18:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:04
Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES NUNES DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 00:08
Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 00:08
Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2025, 14:05
Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2025, 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025, 00:05
Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
12/02/2025, 00:05
Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025, 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025, 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025, 00:14
Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025, 00:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025, 15:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025, 15:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025, 15:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025, 15:23
Expedição de intimação (outros).
07/02/2025, 15:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025, 16:15
Juntada de Petição de certidão (outras)
05/02/2025, 10:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025, 10:43
Conclusos para julgamento
28/11/2024, 16:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:12
Conclusos para decisão
09/10/2024, 09:00
Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES NUNES DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 00:07
Decorrido prazo de BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 00:07
Decorrido prazo de EICOMNOR ENGENHARIA IMPERMEABILIZACAO COMERCIO DO NORDESTE LIMITADA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 00:07
Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:12
Decorrido prazo de EICOMNOR ENGENHARIA IMPERMEABILIZACAO COMERCIO DO NORDESTE LIMITADA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:03
Decorrido prazo de BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:03
Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES NUNES DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:03
Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2024.
01/10/2024, 00:11
Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2024.
01/10/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 00:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024, 14:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024, 14:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024, 14:18
Expedição de intimação (outros).
27/09/2024, 14:18
Ato ordinatório praticado
27/09/2024, 13:34
Conclusos para o Gabinete
20/09/2024, 15:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024, 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
17/09/2024, 15:30
Publicado Intimação (Outros) em 16/09/2024.
17/09/2024, 15:30
Publicado Intimação (Outros) em 16/09/2024.
17/09/2024, 15:30
Publicado Intimação (Outros) em 16/09/2024.
17/09/2024, 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
17/09/2024, 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
17/09/2024, 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024, 13:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024, 13:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024, 13:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024, 13:47
Expedição de intimação (outros).
12/09/2024, 13:47
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (RECORRIDO(A)) e provido em parte
11/09/2024, 16:02
Juntada de Petição de certidão (outras)
26/08/2024, 15:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024, 15:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:10
Decorrido prazo de BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:21
Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:21
Decorrido prazo de PRISCILA REGINA SOUZA DE ANDRADE AZEVEDO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:20
Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:20
Conclusos para o Gabinete
30/04/2024, 17:24
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/04/2024, 17:21
Juntada de Petição de manifestação do ministério público