Cumprimento de sentença 0035034-43.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANA CAROLINA BRASILIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

CNPJ

Autor

CONUPE

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

COMISSAO DE CONCURSOS DO IAUPE

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA

OAB/PE 36076·CPF·Representa: Autor

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE 22123·CPF·Representa: Autor

JANAINA VALERIA DE MORAIS VASCONCELOS

OAB/PE 34603·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS

OAB/PE 32915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

ANA CAROLINA BRASILIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

CNPJ

Autor

CONUPE

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

COMISSAO DE CONCURSOS DO IAUPE

Terceiro

NSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

IAUPE

Terceiro

CONUPE - IAUPE

Terceiro

CONUPE - COMISSAO DE CONCURSOS DA UPE

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 15:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 19:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2026, 19:55

Alterada a parte

18/03/2026, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:32

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/09/2025, 14:34

Processo Reativado

08/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

06/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 17:24

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 15:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 18:32

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/08/2025, 17:25

18/03/2026, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 19:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2026, 19:55

Alterada a parte

18/03/2026, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:32

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/09/2025, 14:34

Processo Reativado

08/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

06/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 18/07/2025

23/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BRASILIANA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/05/2025, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 07:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2025, 07:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2025, 07:44

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

29/04/2025, 12:28

Julgado improcedente o pedido

29/04/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 14:01

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:10

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

26/03/2025, 11:33

Conclusos cancelado pelo usuário

26/03/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:05

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BRASILIANA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2024.

17/09/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

17/09/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 168280523, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H. Especifiquem as partes se pretendem produzir novas provas, no prazo comum de 10 (dez) dias, requerendo-as/justificando-as. Após, conclusos. Recife, 24 de abril de 2024 ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital" RECIFE, 12 de setembro de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - DESPACHO R.H. Especifiquem as partes se pretendem produzir novas provas, no prazo comum de 10 (dez) dias, requerendo-as/justificando-as. Após, conclusos. Recife, 24 de abril de 2024 ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0035034-43.2016.8.17.2001 AUTOR(A): ANA CAROLINA BRASILIANA DOS SANTOS

13/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 14:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2024, 14:25

Alterada a parte

12/09/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 10:59

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de parecer

07/03/2023, 10:33

Expedição de intimação.

12/01/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 11:24

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:30

Expedição de intimação.

18/11/2021, 17:02

Expedição de intimação.

18/11/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:16

Conclusos para despacho

11/08/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 09:58

Juntada de Petição de contestação

29/07/2021, 14:15

Expedição de intimação.

17/06/2021, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:47

Conclusos para despacho

16/04/2021, 12:33

Juntada de Petição de contestação

22/03/2021, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2021, 10:16

Juntada de Petição de diligência

17/03/2021, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 11:42

Expedição de mandado.

16/12/2020, 14:39

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/12/2020, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2020, 14:39

Expedição de citação.

14/05/2020, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 20:34

Conclusos para decisão

29/08/2016, 18:36

Distribuído por sorteio

29/08/2016, 18:36

Sentença (Outras)

•29/04/2025, 11:37

Despacho

•24/04/2024, 10:59

Despacho

•24/10/2022, 11:24

Despacho

•13/09/2021, 14:16

Despacho

•22/04/2021, 15:47

Sentença (Outras)

•22/03/2021, 17:23

Sentença (Outras)

•22/03/2021, 17:23

Sentença (Outras)

•22/03/2021, 17:23

Sentença (Outras)

•22/03/2021, 17:23

Despacho

•30/07/2018, 20:34