Procedimento Comum Cível 0048719-83.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0048719-83.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 156283992, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0048719-83.2017.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA JOSE DE SOUZA MORAIS Vistos, etc. 1. Considerando a juntada do laudo do(a) perito(a) médico(a) nomeado(a) pelo Juízo e a informação/documento do INSS de que efetuou o pagamento/depósito judicial dos seus honorários periciais, expeça-se o correspondente alvará em nome do(a) referido(a) profissional médico(a). 2. Reservo-me para apreciação do pedido de tutela provisória de urgência na sentença. 3. Estando o processo já devidamente instruído, não se fazendo necessária a coleta de prova subjetiva, dispenso a realização de audiência de instrução e julgamento (art. 357 do CPC/2015). 4. Assim, determino a intimação do INSS para tomar conhecimento do(s) laudo(s) do(a)(s) perito(a)(s) judicial(is), bem como para, querendo, apresentar pareceres por parte dos seus assistentes técnicos, se os tiver indicado, e apresentar ou ratificar contestação e/ou proposta de acordo, tudo no prazo do art. 335, caput, c/c art. 183, caput, do CPC/2015. 5. Após, intime-se os herdeiros habilitados para tomar conhecimento do(s) laudo(s) do(a)(s) perito(a)(s) judicial(is), bem como para, querendo, apresentar pareceres por parte dos seus assistentes técnicos, se os tiver indicado, e se pronunciar sobre a contestação e/ou sobre proposta de acordo, caso ainda não o tenha feito, tudo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e 351 do CPC/2015). 6. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a pretensão da parte autora e a contestação e/ou proposta de acordo do INSS, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 180, caput, do CPC/2015). Recife, 20 de dezembro de 2023. Maria Segunda Gomes de Lima Juíza de Direito" RECIFE, 12 de setembro de 2024. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

13/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA MORAIS em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Todas as movimentações(116)