Procedimento Comum Cível 0062405-40.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0062405-40.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 156277358, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0062405-40.2020.8.17.2001 AUTOR(A): JESIEL FERREIRA DE ARRUDA JUNIOR Vistos, etc. 1. Considerando a juntada do laudo do(a) perito(a) médico(a) nomeado(a) pelo Juízo e a informação/documento do INSS de que efetuou o pagamento/depósito judicial dos seus honorários periciais, expeça-se o correspondente alvará em nome do(a) referido(a) profissional médico(a). 2. Reservo-me para apreciação do pedido de tutela provisória de urgência na sentença. 3. Estando o processo já devidamente instruído, não se fazendo necessária a coleta de prova subjetiva, dispenso a realização de audiência de instrução e julgamento (art. 357 do CPC/2015). 4. Assim, determino a intimação do INSS para tomar conhecimento do(s) laudo(s) do(a)(s) perito(a)(s) judicial(is), bem como para, querendo, apresentar pareceres por parte dos seus assistentes técnicos, se os tiver indicado, e apresentar ou ratificar contestação e/ou proposta de acordo, tudo no prazo do art. 335, caput, c/c art. 183, caput, do CPC/2015. 5. Após, intime-se os herdeiros habilitados para tomar conhecimento do(s) laudo(s) do(a)(s) perito(a)(s) judicial(is), bem como para, querendo, apresentar pareceres por parte dos seus assistentes técnicos, se os tiver indicado, e se pronunciar sobre a contestação e/ou sobre proposta de acordo, caso ainda não o tenha feito, tudo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e 351 do CPC/2015). 6. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a pretensão da parte autora e a contestação e/ou proposta de acordo do INSS, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 180, caput, do CPC/2015). Recife, 20 de dezembro de 2023. Maria Segunda Gomes de Lima Juíza de Direito" RECIFE, 12 de setembro de 2024. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

13/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2025 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de RPV.

Transitado em Julgado em 15/08/2025

Decorrido prazo de JESIEL FERREIRA DE ARRUDA JUNIOR em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS JOSE DE BARROS MELO em 14/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Todas as movimentações(93)