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Fuga de preso ou internadoFuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presosCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

O ESTADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

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Advogados / Representantes(9)

Alterada a parte

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2025

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 13/10/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 29/09/2025 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(129)