Agravo em Recurso Especial 0096191-07.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

JOSE PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO PEDRO DA SILVA

OAB/PE 55039·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

06/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

11/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:24

Não conhecido o recurso de JOSE PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR

06/06/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

06/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/03/2025, 08:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

11/03/2025, 14:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2025, 20:50