Apelação Cível 0000610-57.2005.8.17.1290 - TJPE | JusConsulta

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0000610-57.2005.8.17.1290

Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 132.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

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Partes do Processo

DER/PE- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE PERNAMBUCO

Autor

IVANICE VIEIRA DO NASCIMENTO

Reu

JOSE FERNANDES DA SILVA

Reu

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 11:41

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:03

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JEOVASIO ALMEIDA LIMA

OAB/PE 9265•Representa: PASSIVO

JOAO ALMEIDA LIMA NETO

OAB/PE 24553•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 18:13

Publicado Intimação (Outros) em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 12:22

Expedição de intimação (outros).

09/10/2025, 12:22

Alterada a parte

09/10/2025, 12:20

Conhecido o recurso de DER/PE- Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (APELANTE) e provido em parte

09/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/10/2025, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:41

Documentos

Decisão\Acórdão

•09/10/2025, 08:33

Despacho

•18/10/2024, 17:22

Despacho

•14/05/2024, 09:38

Despacho

•20/12/2023, 10:18

Outros Documentos

•18/12/2023, 13:39

Outros Documentos

•18/12/2023, 13:39

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