Procedimento Comum Cível 0076124-21.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0076124-21.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/10/2024, 15:05

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSTON JOSE CUSTODIO DANTAS RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0076124-21.2022.8.17.2001 Trata-se de recurso especial fundado no artigo art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 2ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, pelo qual se negou provimento ao recurso de apelação por entender não ter provado o aumento da jornada de trabalho dos policiais militares. A demanda originária é pela compensaç

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSTON JOSE CUSTODIO DANTAS APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. SUPOSTO AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO DE 30H PARA 40H. LCE Nº 169/2011. NECESSIDADE DE CONTRAP Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0076124-21.2022.8.17.2001

18/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/03/2024, 19:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de apelação

08/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/02/2024, 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2024, 09:59

Julgado improcedente o pedido

21/02/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de parecer (outros)

05/12/2023, 13:57

Expedição de intimação (outros).

17/10/2023, 19:02

Documentos

DECISÃO

•22/08/2024, 16:04

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 14:26

—