Procedimento Comum Cível 0046724-69.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 133.062,68

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FERNANDO BARROS DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

FERNANDO BARROS DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

ARNALDO BARBOSA MACIEL FILHO

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 17:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2026, 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos

07/04/2026, 11:11

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:50

Decorrido prazo de ARNALDO BARBOSA MACIEL FILHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO BARROS DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(130)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 17:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Sentença (Outras)

•07/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 17:50

22/04/2026, 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos

07/04/2026, 11:11

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:50

Decorrido prazo de ARNALDO BARBOSA MACIEL FILHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO BARROS DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 18:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 12:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/10/2025, 12:30

Recebidos os autos

29/09/2025, 11:40

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2025, 20:30

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

08/09/2025, 18:33

Conclusos cancelado pelo usuário

08/09/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 23:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 23:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/06/2025, 23:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/06/2025, 23:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/04/2025, 09:55

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:30

Conclusos 5

11/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ARNALDO BARBOSA MACIEL FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181820966, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Devidamente citado (ID 165180016), o Réu Arnaldo Barbosa Maciel Filho não apresentou peça de defesa. Assim, decreto a revelia de Arnaldo Barbosa Maciel Filho. Por cautela, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de direitos, intimem-se as partes para manifestarem interesse na produção de provas, inclusive em audiência, sob pena de preclusão, especificando-as e justificando, ademais, a necessidade de sua realização, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Após certificado, à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 10 de setembro de 2024 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito " RECIFE, 12 de setembro de 2024. ADAUTO MOREIRA BUARQUE JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0046724-69.2016.8.17.2001 AUTOR(A): FERNANDO BARROS DA SILVA

13/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 15:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 09:48

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de ARNALDO BARBOSA MACIEL FILHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de diligência

24/03/2024, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2024, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 12:23

Expedição de mandado (outros).

05/03/2024, 12:18

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

05/03/2024, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2024, 13:41

Conclusos para despacho

29/09/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 06:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/09/2023, 21:16

Decorrido prazo de FERNANDO BARROS DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 03:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:09

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

21/10/2022, 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2022, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 10:55

Expedição de mandado.

03/10/2022, 10:35

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/10/2022, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 10:35

Expedição de intimação.

03/10/2022, 10:34

Expedição de intimação.

03/10/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 09:03

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 13:58

Mandado devolvido ratificada a liminar

07/02/2022, 19:13

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 17:51

Expedição de ofício.

07/02/2022, 15:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

07/02/2022, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 11:23

Conclusos para despacho

19/04/2021, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de certidão

22/03/2021, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2021, 13:36

Juntada de Petição de certidão

22/03/2021, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2021, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2021, 12:18

Expedição de intimação.

02/02/2021, 08:04

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

02/02/2021, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 18:31

Conclusos para despacho

16/12/2020, 22:44

Juntada de Petição de certidão

16/12/2020, 22:43

Expedição de ofício.

08/10/2020, 10:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/10/2020, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 10:02

Juntada de certidão

17/02/2020, 10:31

Juntada de Petição de certidão

17/02/2020, 10:31

Juntada de Petição de certidão

17/02/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 17:27

Conclusos para despacho

29/07/2019, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2019, 17:28

Juntada de Petição de diligência

17/06/2019, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2019, 14:46

Expedição de mandado.

29/04/2019, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 17:17

Conclusos para despacho

25/02/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 08:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 15:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2017, 23:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 13:57

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 12:01

Juntada de Petição de contestação

08/08/2017, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2017, 23:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2017, 17:07

Expedição de mandado.

27/07/2017, 17:07

Expedição de citação.

25/07/2017, 17:55

Expedição de intimação.

25/01/2017, 08:13

Juntada de certidão

25/01/2017, 08:11

Expedição de .

25/01/2017, 08:11

Expedição de intimação.

22/11/2016, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/11/2016, 16:41

Conclusos para decisão

01/11/2016, 14:39

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 14:39

Sentença (Outras)

•28/09/2025, 20:30

Decisão

•11/04/2025, 09:55

Despacho

•11/09/2024, 09:48

Despacho

•03/01/2024, 13:41

Despacho

•06/02/2023, 15:09

Despacho

•14/09/2022, 09:03

Despacho

•19/04/2021, 11:23

Despacho

•18/12/2020, 18:31

Despacho

•08/08/2019, 17:27

Despacho

•25/02/2019, 17:17

Despacho

•01/11/2016, 16:41