Execução de Título Extrajudicial 0000335-68.2020.8.17.2750 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000335-68.2020.8.17.2750 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): JOSE AUGUSTO PINHEIRO BRANDAO, PAULO PINHEIRO BRANDAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - ADVOGADO DO EXECUTADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Itaíba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175303750, conforme segue transcrito abaixo: "BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, através de advogado regularmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de JOSE AUGUSTO PINHEIRO BRANDAO E OUTRO, todos já qualificados nos autos. Sobreveio petição do exequente solicitando a extinção do processo em razão da renegociação extrajudicial da dívida que ensejou a presente demanda. É o breve relatório. Decido. A quitação do débito pela parte Requerida enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, por superveniente perda do interesse processual, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. Compulsando os autos, nota-se que a parte Requerente fez pedido no sentido exposto retro, conforme id. 173804248. É o caso de se aplicar o art. 493 do Estatuto Processual Civil que determina “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença”. Dessarte, o advento de fato superveniente (renegociação do débito), envolvendo o objeto da presente lide fulminou o objeto da demanda, provocando a perda de interesse processual de que é titular a instituição financeira autora. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CONSTANTINO LAVRADOR, S/N, Forum Des. Jeová da Rocha Wanderley, Centro, ITAÍBA - PE - CEP: 56550-000 Vara Única da Comarca de Itaíba Processo nº 0000335-68.2020.8.17.2750 Ante o exposto, com fulcro no art 485, inciso VI, 924, II e 925, todos do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito pela superveniente perda do interesse processual. Baixe-se qualquer penhora realizada nos autos, bem como sejam levantadas quaisquer possíveis restrições perante o orgão mantenedor do cadastro de crédito, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO. Custas já quitadas. Na hipótese de haver custas remanescentes devem serão imputadas à parte Executada. Intimado o exequente da presente sentença, transite-se desde já em julgado a sentença, ante a configuração da preclusão quanto ao direito de recorrer. P.R.I Itaíba/PE, 09 de julho de 2024. LUCIANA DAMBROSKI CAVALCANTI Juíza Substituta" ITAÍBA, 12 de setembro de 2024. KEDSON DOS SANTOS PAIVA Diretoria Regional do Agreste

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): JOSE AUGUSTO PINHEIRO BRANDAO, PAULO PINHEIRO BRANDAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - ADVOGADOS DA PARTE EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Itaíba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175303750, conforme segue transcrito abaixo: "BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, através de advogado regularmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de JOSE AUGUSTO PINHEIRO BRANDAO E OUTRO, todos já qualificados nos autos. Sobreveio petição do exequente solicitando a extinção do processo em razão da renegociação extrajudicial da dívida que ensejou a presente demanda. É o breve relatório. Decido. A quitação do débito pela parte Requerida enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, por superveniente perda do interesse processual, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. Compulsando os autos, nota-se que a parte Requerente fez pedido no sentido exposto retro, conforme id. 173804248. É o caso de se aplicar o art. 493 do Estatuto Processual Civil que determina “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença”. Dessarte, o advento de fato superveniente (renegociação do débito), envolvendo o objeto da presente lide fulminou o objeto da demanda, provocando a perda de interesse processual de que é titular a instituição financeira autora. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R CONSTANTINO LAVRADOR, S/N, Forum Des. Jeová da Rocha Wanderley, Centro, ITAÍBA - PE - CEP: 56550-000 Vara Única da Comarca de Itaíba Processo nº 0000335-68.2020.8.17.2750 Ante o exposto, com fulcro no art 485, inciso VI, 924, II e 925, todos do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito pela superveniente perda do interesse processual. Baixe-se qualquer penhora realizada nos autos, bem como sejam levantadas quaisquer possíveis restrições perante o orgão mantenedor do cadastro de crédito, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO. Custas já quitadas. Na hipótese de haver custas remanescentes devem serão imputadas à parte Executada. Intimado o exequente da presente sentença, transite-se desde já em julgado a sentença, ante a configuração da preclusão quanto ao direito de recorrer. P.R.I Itaíba/PE, 09 de julho de 2024. LUCIANA DAMBROSKI CAVALCANTI Juíza Substituta" ITAÍBA, 12 de setembro de 2024. KEDSON DOS SANTOS PAIVA Diretoria Regional do Agreste

13/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS FERNANDES em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sergio Rogerio Lins do Rego Barros em 07/10/2024 23:59.

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