Procedimento Comum Cível 0059292-73.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0059292-73.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2026, 21:48

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 22:57

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação do perito

17/09/2024, 17:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2024.

17/09/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

17/09/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:11

Expedição de Alvará.

16/09/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810242 Processo nº 0059292-73.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ISAIAS FRANCISCO ALVES DA SILVA Cuida-se de Ação Ordinária que tem por objeto principal a restituição dos valores sacados indevidamente da conta vinculada ao fundo PASEP, acrescido de indenização por danos morais. Há notícias que o TJPE, através da vice-presidência, recebeu e afetou o Recurso Especial interposto no PJE Nº 003362-34.2023 como representativo da controvérsia no qual se discute a natureza jurídica da relação existente entre a recorrente(beneficiária da conta vinculada ao PASEP) e o Banco do Brasil, bem como os parâmetros a serem adotados para distribuição do ônus da prova, tendo em vista o grande número de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, evidenciando o caráter multitudinário da controvérsia. Como consequência da afetação, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que tramitem perante o TJPE e que versem sobre a mesma questão de direito. Sob tais considerações e em observância a decisão acima aludida que possui efeito vinculante, determino a suspensão do feito, até o julgamento em definitivo dos recursos repetitivos pela Superior Tribunal de Justiça. Aguarde-se no arquivo provisório até o julgamento definitivo dos aludidos recursos pelo Superior Tribunal de Justiça. Em tempo, considerando que já foi apresentada perícia nos autos, determino a expedição de alvará referente aos honorários do perito, nos dados indicados no laudo de id. 177352747. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 03 de setembro de 2024. ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito

13/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 15:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2024, 15:54

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

04/09/2024, 14:05

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 14:05

Despacho

•17/06/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810242 Processo nº 0059292-73.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ISAIAS FRANCISCO ALVES DA SILVA Cuida-se de Ação Ordinária que tem por objeto principal a restituição dos valores sacados indevidamente da conta vinculada ao fundo PASEP, acrescido de indenização por danos morais. Há notícias que o TJPE, através da vice-presidência, recebeu e afetou o Recurso Especial interposto no PJE Nº 003362-34.2023 como representativo da controvérsia no qual se discute a natureza jurídica da relação existente entre a recorrente(beneficiária da conta vinculada ao PASEP) e o Banco do Brasil, bem como os parâmetros a serem adotados para distribuição do ônus da prova, tendo em vista o grande número de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, evidenciando o caráter multitudinário da controvérsia. Como consequência da afetação, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que tramitem perante o TJPE e que versem sobre a mesma questão de direito. Sob tais considerações e em observância a decisão acima aludida que possui efeito vinculante, determino a suspensão do feito, até o julgamento em definitivo dos recursos repetitivos pela Superior Tribunal de Justiça. Aguarde-se no arquivo provisório até o julgamento definitivo dos aludidos recursos pelo Superior Tribunal de Justiça. Em tempo, considerando que já foi apresentada perícia nos autos, determino a expedição de alvará referente aos honorários do perito, nos dados indicados no laudo de id. 177352747. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 03 de setembro de 2024. ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito

13/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação do perito

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

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