Execução de Título Extrajudicial 0011296-28.2023.8.17.8226 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0011296-28.2023.8.17.8226 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de diligência

10/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 14:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2024.

17/09/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

17/09/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL JOAQUIM ALVES FIGUEIREDO NETO EXECUTADO(A): GILVANITA DE ANDRADE SOUZA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0011296-28.2023.8.17.8226 Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de homologação de acordo celebrado entre as partes. Inicialmente, convém registrar que ao juiz compete velar pela rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, promovendo assim a estabilidade das relações jurídicas, consoante previsão do art. 139, II e V, do CPC. A doutrina denomina de transação o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas. É forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus jurídicos e processuais efeitos, arts. 841 e 842, ambos do Código Civil. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes que se regerá conforme as cláusulas pactuadas, as quais ficam fazendo parte integrante desta decisão. Em consequência, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Petrolina-PE, 09 de setembro de 2024. Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2024, 16:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2024, 16:31

Homologada a Transação

09/09/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:30

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2024, 15:42

DESPACHO

•04/09/2024, 16:30

—

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

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