Apelação / Remessa Necessária 0024061-03.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.440.499,73

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

GIVANILDO PACHECO DE AQUINO FILHO

CPF

Reu

ENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA PAULA BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Réu

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

GIVANILDO PACHECO DE AQUINO FILHO

CPF

Reu

ENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA PAULA BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA MELO

CPF

Reu

CELSO VALENCA DE FREITAS

CPF

Reu

FLAVIO DAMIAO CLEMENTE DOS SANTOS

CPF

Reu

ARTUR ROBINSON DE FIGUEIREDO MARINHO

CPF

Reu

HERALDO CARNEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

KATIANNE MENEZES ALENCAR

CPF

Reu

NEILMA CARVALHO POLICARPO DE FRANCA

CPF

Reu

ANDREA GIORDANA DE ALMEIDA BARBOSA

CPF

Reu

SONIA MARIA PINHEIRO BRANDAO

CPF

Reu

GILMARA MARIA DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de GIVANILDO PACHECO DE AQUINO FILHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 06:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 06:15

Expedição de intimação (outros).

16/12/2025, 06:15

Dados do processo retificados

16/12/2025, 06:14

Processo enviado para retificação de dados

16/12/2025, 06:14

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO (APELANTE) e não-provido

11/12/2025, 22:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/12/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 17:34

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de GIVANILDO PACHECO DE AQUINO FILHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/12/2025, 22:02

Decisão

•17/03/2025, 12:10

01/02/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 06:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 06:15

Expedição de intimação (outros).

16/12/2025, 06:15

Dados do processo retificados

16/12/2025, 06:14

Processo enviado para retificação de dados

16/12/2025, 06:14

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO (APELANTE) e não-provido

11/12/2025, 22:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/12/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 13:05

Recebidos os autos

17/09/2025, 07:50

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 07:50

Conclusos para admissibilidade recursal

17/09/2025, 07:50

Sentença (Outras)

•06/12/2024, 09:41

Outros Documentos

•18/10/2024, 15:25

Despacho

•23/07/2024, 11:48

Outros Documentos

•18/07/2024, 16:26

Despacho

•08/03/2024, 10:05

Decisão

•20/12/2023, 11:37

Despacho

•13/12/2023, 10:56

Despacho

•04/12/2023, 11:15