Embargos à Execução Fiscal 0001365-96.2023.8.17.2730 - TJPE

Embargos à Execução Fiscal 0001365-96.2023.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Windrose Serviços Marítimos LTDA. EMBARGADO: Estado de Pernambuco EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ARMAZÉM-GERAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. LIVRE CONVENCIMENTO. ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS. 1. Não é possível identificar na decisão embargada n Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL 0001365-96.2023.8.17.2730

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Windrose Serviços Marítimos LTDA. APELADO: Estado de Pernambuco EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO GERADOR. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ARMAZÉM-GERAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Alega a recorrente que o auto de infração é nulo por aplicação retr Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL 0001365-96.2023.8.17.2730

18/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/01/2024, 14:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 18:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/10/2023, 13:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/10/2023, 13:12

Julgado improcedente o pedido

27/10/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 09:22

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos

20/04/2023, 14:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 09:24

SENTENÇA

•27/10/2023, 08:43

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos

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