Agravo em Recurso Especial 0001365-96.2023.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 31.834,27

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca 1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

WINDROSE-SERVICOS MARITIMOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO FAM GONDIM

OAB/PE 17612·CPF·Representa: Autor

WILLIAM VICTOR COSTA SOUGEY

OAB/PE 47403·CPF·Representa: Autor

JOANILE GUIMARAES VERDUGO

OAB/PE 865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:13

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00142775/2026 - AgInt no AREsp 3059784/PE

28/04/2026, 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/04/2026, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 189052/2026

05/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição 189052/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/03/2026

05/03/2026, 15:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/02/2026 Petição Nº 142775/2026 -

25/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 142775/2026. Publicação prevista para 25/02/2026)

23/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 142775/2026

23/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 142775/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2026

23/02/2026, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:05

Conheço do agravo de WINDROSE SERVICOS MARITIMOS LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

20/12/2025, 12:30

Todas as movimentações(29)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:13

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00142775/2026 - AgInt no AREsp 3059784/PE

28/04/2026, 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/04/2026, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/12/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2025, 18:30

06/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 189052/2026

05/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição 189052/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/03/2026

05/03/2026, 15:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/02/2026 Petição Nº 142775/2026 -

25/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 142775/2026. Publicação prevista para 25/02/2026)

23/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 142775/2026

23/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 142775/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2026

23/02/2026, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:05

Conheço do agravo de WINDROSE SERVICOS MARITIMOS LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

20/12/2025, 12:30

Conheço do agravo de WINDROSE SERVICOS MARITIMOS LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

20/12/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

20/12/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

04/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 10:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 18:30

Determinada a distribuição do feito

02/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 14:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

25/09/2025, 15:15