Apelação / Remessa Necessária 0008380-95.2020.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 163.666,43

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ

Autor

IRINEIDE BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSELAINE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

JHONATA DOUGLAS BORGES SANTOS

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO KAUAN RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO DIEGO MEDEIROS VIDAL DA SILVA

OAB/PE 46058·CPF·Representa: Autor

ALDENE LUCAS TORRES

OAB/PE 19661·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BELMINO TORRES DE AGUIAR

OAB/PE 26242·CPF·Representa: Réu

JOAO LUCAS LIMA TORRES

OAB/PE 64434·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FUNAPE

CNPJ

Autor

IRINEIDE BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSELAINE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

JHONATA DOUGLAS BORGES SANTOS

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO KAUAN RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de JHONATA DOUGLAS BORGES SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 09/04/2026.

09/04/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 15:33

Expedição de intimação (outros).

07/04/2026, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 09:50

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO - CNPJ: 05.136.779/0001-90 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/04/2026, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

14/06/2025, 23:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

17/03/2025, 13:00

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:09

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de JHONATA DOUGLAS BORGES SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 09/04/2026.

09/04/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Decisão\Acórdão

•01/04/2026, 15:18

Despacho

•21/02/2025, 12:46

09/04/2026, 15:33

Expedição de intimação (outros).

07/04/2026, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 09:50

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO - CNPJ: 05.136.779/0001-90 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/04/2026, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

14/06/2025, 23:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

17/03/2025, 13:00

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:09

Conclusos para admissibilidade recursal

11/03/2025, 12:09

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 12:09

Sentença (Outras)

•30/10/2024, 10:05

Despacho

•16/10/2024, 09:30

Sentença (Outras)

•11/09/2024, 11:43

Outros Documentos

•24/04/2024, 22:14

Despacho

•18/04/2024, 13:20

Despacho

•04/03/2024, 19:13

Despacho

•01/03/2024, 12:26

Despacho

•06/10/2023, 12:13

Despacho

•27/09/2023, 15:39

Despacho

•25/07/2023, 21:06

Despacho

•10/05/2023, 13:12

Despacho

•27/02/2023, 19:19

Despacho

•27/01/2023, 19:05

Todos os documentos(20)

Decisão\Acórdão

•01/04/2026, 15:18

Despacho

•21/02/2025, 12:46

Sentença (Outras)

•30/10/2024, 10:05

Despacho

•16/10/2024, 09:30

Sentença (Outras)

•11/09/2024, 11:43

Outros Documentos

•24/04/2024, 22:14

Despacho

•18/04/2024, 13:20

Despacho

•04/03/2024, 19:13

Despacho

•01/03/2024, 12:26

Despacho

•06/10/2023, 12:13

Despacho

•27/09/2023, 15:39

Despacho

•25/07/2023, 21:06

Despacho

•10/05/2023, 13:12

Despacho

•27/02/2023, 19:19

Despacho

•27/01/2023, 19:05

Despacho

•19/09/2022, 18:38

Despacho

•02/08/2022, 16:50

Decisão

•01/08/2022, 18:13

Despacho

•19/08/2021, 10:47

Despacho

•04/01/2021, 11:28