Apelação / Remessa Necessária 0105889-03.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CNPJ

Autor

CABO GABINETE PREFEITO

Terceiro

WILLIAM JOSE LOPES DE FREITAS

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SHYNAIDE MAFRA HOLANDA MAIA

OAB/PE 31037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/08/2025, 15:45

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/08/2025, 12:13

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE LOPES DE FREITAS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 16:02

Expedição de intimação (outros).

03/07/2025, 16:02

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CNPJ: 11.294.402/0001-62 (APELANTE) e não-provido

02/07/2025, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/06/2025, 15:55

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/08/2025, 15:45

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 27/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•02/07/2025, 17:50

Decisão

•08/04/2025, 13:11

28/08/2025, 03:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/08/2025, 12:13

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE LOPES DE FREITAS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 16:02

Expedição de intimação (outros).

03/07/2025, 16:02

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CNPJ: 11.294.402/0001-62 (APELANTE) e não-provido

02/07/2025, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/06/2025, 15:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 17:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/05/2025, 16:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

09/05/2025, 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

09/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de WILLIAM JOSE LOPES DE FREITAS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:14

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/04/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 16:31

Expedição de intimação (outros).

08/04/2025, 16:31

Alterada a parte

08/04/2025, 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/04/2025, 13:11

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:20

Recebidos os autos

07/04/2025, 12:10

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 12:10

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2025, 12:10

Despacho

•26/02/2025, 10:31

Sentença (Outras)

•11/09/2024, 18:40

Despacho

•01/04/2024, 09:02

Despacho

•17/11/2023, 06:40

Decisão

•18/09/2023, 08:15