Apelação / Remessa Necessária 0041531-39.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 23.013,36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JACIEL DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RANIERE CAMILO TRAVASSOS FALCAO SOARES

OAB/PB 19273·CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSE MARQUES SILVA

OAB/PE 34008·CPF·Representa: Autor

JOBSON RENNAN RODRIGO LIMA DA ROCHA

OAB/PE 43124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 16:48

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

25/04/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:47

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de RANIERE CAMILO TRAVASSOS FALCAO SOARES em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 01:33

Expedição de intimação.

09/02/2022, 15:17

Conhecido o recurso de JACIEL DA SILVA ROCHA - CPF: 036.860.094-71 (APELANTE) e provido

09/02/2022, 08:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022, 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2021, 15:44

Conclusos para o Gabinete

22/11/2021, 07:19

Juntada de Petição de parecer

18/11/2021, 23:01

Expedição de intimação.

22/10/2021, 17:21

Dados do processo retificados

22/10/2021, 17:18

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 16:48

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

25/04/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:47

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 08/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•09/02/2022, 08:41

Despacho

•13/10/2021, 10:07

09/04/2022, 01:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de RANIERE CAMILO TRAVASSOS FALCAO SOARES em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 01:33

Expedição de intimação.

09/02/2022, 15:17

Conhecido o recurso de JACIEL DA SILVA ROCHA - CPF: 036.860.094-71 (APELANTE) e provido

09/02/2022, 08:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022, 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2021, 15:44

Conclusos para o Gabinete

22/11/2021, 07:19

Juntada de Petição de parecer

18/11/2021, 23:01

Expedição de intimação.

22/10/2021, 17:21

Dados do processo retificados

22/10/2021, 17:18

Processo enviado para retificação de dados

22/10/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 10:07

Recebidos os autos

13/10/2021, 09:27

Conclusos para o Gabinete

13/10/2021, 09:27

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 09:27

Despacho

•14/04/2021, 19:24

Sentença (Outras)

•02/03/2021, 15:18

Sentença (Outras)

•05/12/2020, 04:47

Outros Documentos

•01/12/2020, 16:39

Outros Documentos

•01/12/2020, 16:39

Despacho

•13/07/2020, 21:17

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•01/07/2020, 11:41

Sentença (Outras)

•18/05/2020, 16:54

Despacho

•31/03/2020, 18:57

Despacho

•23/03/2020, 17:23

Despacho

•12/06/2019, 19:34

Decisão

•16/08/2018, 13:26

Despacho

•03/05/2018, 16:40

Todos os documentos(17)

Decisão\Acórdão

•09/02/2022, 08:41

Despacho

•13/10/2021, 10:07

Despacho

•14/04/2021, 19:24

Sentença (Outras)

•02/03/2021, 15:18

Sentença (Outras)

•05/12/2020, 04:47

Outros Documentos

•01/12/2020, 16:39

Outros Documentos

•01/12/2020, 16:39

Despacho

•13/07/2020, 21:17

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•01/07/2020, 11:41

Sentença (Outras)

•18/05/2020, 16:54

Despacho

•31/03/2020, 18:57

Despacho

•23/03/2020, 17:23

Despacho

•12/06/2019, 19:34

Decisão

•16/08/2018, 13:26

Despacho

•03/05/2018, 16:40

Despacho

•26/09/2017, 11:28

Documento de Comprovação

•18/08/2017, 10:43