Procedimento Comum Cível 0052843-65.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0052843-65.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171655055, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0052843-65.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EDNALDO GOMES DA SILVA Vistos etc. 1. Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC/2015): 1.1. Informando os endereços eletrônicos do(a) demandante e de seu(s) advogado(s) (art. 319, II, CPC/2015); 1.2. Corrigindo o valor da causa, o qual não deve ser estabelecido aleatoriamente, mas sim corresponder à pretensão econômica da demanda, nos termos do art. 292, §§ 1° e 2°, do NCPC, ainda que estimado aquele, devendo também demonstrar as razões/cálculo simples do mesmo. Assim, corresponderá aquele à soma das prestações vencidas e das prestações vincendas do principal benefício requerido, se houver umas e outras, logicamente, sendo as vencidas as compreendidas entre a DIB pretendida (data da cessação do B91 ou do B31 antes recebido, caso tenha havido, ou a data do requerimento administrativo indeferido, caso não tenha auferido estes benefícios) e a data da propositura da ação, e as vincendas as concernentes a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, serão iguais à soma das prestações. Deverá, para tanto, o(a) requerente também aplicar a forma de cálculo do valor do benefício almejado consoante as disposições da Lei n° 8.213/1991 e/ou do Decreto n° 3.048/1999, e não atribuir valores aleatórios às parcelas daquele, bem como informar e comprovar a data da cessação do B91 ou B31 anterior ou a do requerimento administrativo indeferido destes, conforme o caso. Recife, 27 de maio de 2024. Maria Segunda Gomes de Lima Juíza de Direito" RECIFE, 13 de setembro de 2024. PRISCILA CYSNEIROS PESSOA MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

16/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de FILIPE SALES FERREIRA MAIA em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de manifestação do perito

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Outras Decisões

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