Procedimento Comum Cível 0038582-32.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LUCINEIDE MARIA RAMOS BARRETO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA BARBOSA TAVARES DA SILVA

OAB/PE 33693·CPF·Representa: Autor

EMILIA REGINA BATISTA FLORENTINO DA SILVA

OAB/PE 41075·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GIL RODRIGUES FILHO

OAB/PE 24069·CPF·Representa: Réu

MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA

OAB/PE 42640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

LUCINEIDE MARIA RAMOS BARRETO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

STEFANIE RAPOSO EMERY

Terceiro

TARCISIO FREIRE EMERY

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

STEFANIE RAPOSO EMERY

CPF

Reu

TARCISIO FREIRE EMERY

CPF

Reu

MUNICIPIO DE RECIFE

Reu

STEFANIE RAPOSO EMERY

Reu

TARCISIO FREIRE EMERY

Reu

CLINOPE-CLINICA OFTALMOLOGICA DE PERNAMBUCO LIMITADA

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

20 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/10/2025, 22:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 18:07

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:30

Conclusos para decisão

05/06/2025, 19:45

Juntada de Petição de parecer (outros)

16/04/2025, 11:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2025, 17:36

Alterada a parte

26/03/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2024, 17:47

Decorrido prazo de Município de Recife em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 05:10

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 15:20

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/10/2025, 22:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 18:07

Despacho

•26/12/2024, 17:47

09/09/2025, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 18:07

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:30

Conclusos para decisão

05/06/2025, 19:45

Juntada de Petição de parecer (outros)

16/04/2025, 11:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2025, 17:36

Alterada a parte

26/03/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2024, 17:47

Decorrido prazo de Município de Recife em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 05:10

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 15:18

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/09/2024, 08:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.

17/09/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CLINOPE-CLINICA OFTALMOLOGICA DE PERNAMBUCO LIMITADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, TARCISIO FREIRE EMERY, STEFANIE RAPOSO EMERY, MUNICÍPIO DE RECIFE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 173165842, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Com o fim de evitar possível cerceamento de defesa, oportunizo às partes o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para se manifestarem se ainda há interesse na produção de provas. Caso positivo, especificá-las dizendo as razões de sua produção. Outrossim, em não havendo pronunciamento, será interpretado como renúncia às provas até então requeridas, de modo que no prazo alhures concedido deverão as partes ser específicas, quanto às provas. Recife, data e assinatura por certificação digital." RECIFE, 13 de setembro de 2024. JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0038582-32.2023.8.17.2001 AUTOR(A): LUCINEIDE MARIA RAMOS BARRETO

16/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 10:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/09/2024, 10:08

Alterada a parte

13/09/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:23

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:15

Conclusos para o Gabinete

23/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2024, 23:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2024, 22:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 11:41

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

11/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

04/07/2023, 21:45

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

13/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

13/06/2023, 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

11/06/2023, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

02/06/2023, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

24/05/2023, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 17:40

Expedição de mandado\mandado (outros).

10/05/2023, 15:14

Expedição de mandado\mandado (outros).

10/05/2023, 15:14

Expedição de mandado\mandado (outros).

10/05/2023, 15:14

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/05/2023, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 15:14

Expedição de mandado\mandado (outros).

10/05/2023, 15:11

Expedição de mandado\mandado (outros).

10/05/2023, 15:11

Alterada a parte

21/04/2023, 02:02

Alterada a parte

21/04/2023, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:31

Conclusos para decisão

05/04/2023, 18:39

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 18:38

Despacho

•12/06/2024, 12:23

Despacho

•27/09/2023, 11:41

Despacho

•11/04/2023, 13:31