Apelação / Remessa Necessária 0003339-13.2013.8.17.0470 - TJPE | JusConsulta

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AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina 1° Grau · TJPE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CARPINA

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MPE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM PINTO LAPA FILHO

OAB/PE 6082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CARPINA

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MPE

Terceiro

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

Terceiro

EDILSON GOMES DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 08:54

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/10/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/10/2025, 16:14

Decorrido prazo de EDILSON GOMES DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 18:55

Expedição de intimação (outros).

11/09/2025, 18:55

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 24.417.065/0001-03 (APELANTE) e provido

11/09/2025, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:01

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 08:54

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/10/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/09/2025, 15:31

Decisão

•05/02/2025, 18:26

07/10/2025, 16:14

Decorrido prazo de EDILSON GOMES DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 18:55

Expedição de intimação (outros).

11/09/2025, 18:55

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 24.417.065/0001-03 (APELANTE) e provido

11/09/2025, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de JOAQUIM PINTO LAPA FILHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de EDILSON GOMES DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 18:56

Expedição de intimação (outros).

05/02/2025, 18:56

Dados do processo retificados

05/02/2025, 18:55

Alterada a parte

05/02/2025, 18:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/02/2025, 18:54

Processo enviado para retificação de dados

05/02/2025, 18:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/02/2025, 18:26

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 14:25

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:33

Conclusos para admissibilidade recursal

09/12/2024, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2024, 11:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC)

09/12/2024, 11:49

Determinada a distribuição do feito

09/12/2024, 11:42

Recebidos os autos

08/11/2024, 09:48

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:54

Recebidos os autos

24/10/2024, 14:09

Conclusos para admissibilidade recursal

24/10/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 14:09

Decisão

•09/12/2024, 11:42

Ata de Audiência (Outras)

•13/09/2024, 10:01

Outros Documentos

•13/09/2024, 10:01