Execução de Título Extrajudicial 0015722-98.2024.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0015722-98.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:17

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS IBS LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:31

Publicado Sentença (Outras) em 17/09/2024.

17/09/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EXECUTADO(A): SUPERMERCADOS IBS LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0015722-98.2024.8.17.2810 Vistos etc. A parte autora, através de petição (doc. id. 182037643) informou ter celebrado acordo extrajudicial pondo fim ao objeto da presente Ação de Execução. Na peça acostada, é requerida a suspensão do feito até o pagamento da última parcela e posterior extinção do presente feito. Após o que, os autos vieram-me conclusos. É o relatório, Passo a decidir. As partes, de comum acordo, resolveram por fim à demanda mediante concessões recíprocas, acostando aos autos o instrumento de transação devidamente formalizado com a assinatura das partes. A transação constitui negócio jurídico de direito material (art. 1.025, do CC) sobre o qual, no processo, o Magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que, como “equivalente jurisdicional”, dito negócio é fundado unicamente na vontade das partes em litígio, sendo necessária a homologação pelo Magistrado a fim de que apenas seja regularmente encerrado o processo. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo o feito, a teor do art. 922 do Novo Código de Processo Civil, até o cumprimento final do acordo celebrado entre às partes. Deverá o exequente informar a este juízo o cumprimento do acordo no prazo de 05 (cinco) dias após o vencimento da última parcela. Não o fazendo, iniciar-se-á a contagem do prazo para o trânsito em julgado, quando decorrido o prazo concedido para manifestação do exequente. Custas satisfeitas. Honorários conforme acordo ora homologado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Jaboatão dos Guararapes (PE), 13 de Setembro de 2024. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito jrar

16/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 10:48

Homologada a Transação

13/09/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:07

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:17

Documentos

Despacho

•09/10/2024, 11:17

Sentença (Outras)

•13/09/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EXECUTADO(A): SUPERMERCADOS IBS LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0015722-98.2024.8.17.2810 Vistos etc. A parte autora, através de petição (doc. id. 182037643) informou ter celebrado acordo extrajudicial pondo fim ao objeto da presente Ação de Execução. Na peça acostada, é requerida a suspensão do feito até o pagamento da última parcela e posterior extinção do presente feito. Após o que, os autos vieram-me conclusos. É o relatório, Passo a decidir. As partes, de comum acordo, resolveram por fim à demanda mediante concessões recíprocas, acostando aos autos o instrumento de transação devidamente formalizado com a assinatura das partes. A transação constitui negócio jurídico de direito material (art. 1.025, do CC) sobre o qual, no processo, o Magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que, como “equivalente jurisdicional”, dito negócio é fundado unicamente na vontade das partes em litígio, sendo necessária a homologação pelo Magistrado a fim de que apenas seja regularmente encerrado o processo. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo o feito, a teor do art. 922 do Novo Código de Processo Civil, até o cumprimento final do acordo celebrado entre às partes. Deverá o exequente informar a este juízo o cumprimento do acordo no prazo de 05 (cinco) dias após o vencimento da última parcela. Não o fazendo, iniciar-se-á a contagem do prazo para o trânsito em julgado, quando decorrido o prazo concedido para manifestação do exequente. Custas satisfeitas. Honorários conforme acordo ora homologado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Jaboatão dos Guararapes (PE), 13 de Setembro de 2024. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito jrar

16/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS IBS LTDA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 08/10/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 17/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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